Municípios do TO assistidos pela ATS ficam sem central de atendimento e medição

A empresa que faz as medições, faturamento, arrecadação e cobrança do consumo do cliente aponta dívida de R$ 2,2 milhões por parte do governo do Estado

Empresa terceirizada paralisa serviços por falta de pagamento
Descrição: Empresa terceirizada paralisa serviços por falta de pagamento Crédito: Divulgação

A Tapajós Ambiental Ltda., empresa que presta serviço terceirizado para a Agência de Saneamento do Estado, está desde a última segunda-feira, 16, com as atividades suspensas em mais de 70 municípios do Tocantins, atingindo mais de 200 mil moradores do Estado. Para a população dessas regiões, o maior prejuízo será a ausência do suporte da ATS, já que a empresa realiza o serviço de call center do órgão.

 

De acordo com os representantes da terceirizada, o motivo que levou a empresa a paralisar o atendimento é a falta de pagamento, por parte do Estado, de parcelas do contrato que estariam sendo pagas desde janeiro deste ano, somando uma dívida superior a R$ 2,2 milhões.

 

Ainda segundo a empresa, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 5 milhões por mês se a paralisação continuar, já que a empresa é responsável pelas medições, faturamento, arrecadação e cobrança do consumo do cliente, conforme um dos representantes ouvido pela reportagem.

 

O Estado foi informado sobre a dívida no início de junho e sobre a iminência da paralisação das atividades, que ocorreria "caso o débito não fosse pago em 15 dias". A empresa apontou que enviou então uma notificação extrajudicial, no dia 10 de julho, à presidência da Agência, e a paralisação começou no dia 16.

 

Na terça-feira, 17, a empresa também recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para informar ao órgão sobre a paralisação. “Notificação por parte da empresa contratada, no sentido de suspender os serviços prestados, ante a falta de pagamento por parte da administração pública nos termos da Lei nº 8.666/93”, aponta o documento enviado ao Tribunal.

 

Sobre um acordo, a empresa destacou que está disponível a ouvir qualquer solução por parte do Estado, mas segundo a prestadora de serviço, a gestão ainda não chamou para um diálogo. “A gente quer sentar para negociar. Até então estamos conseguindo pagar os funcionários com capital próprio, mas, se possivelmente não houver uma negociação haverá a demissão de muita gente”, ressaltou o representante da terceirizada. O contrato com a prestadora de serviços encerra em setembro deste ano.

 

Precarização da ATS

 

Outro ponto alegado pela empresa é a precarização dos serviços de distribuição de água, de responsabilidade da ATS. O T1 teve conhecimento de reclamações de funcionários e usuários do sistema de destruição de água no interior do Estado.

 

Entre as queixas estão a falta de materiais, como hidrômetros e canos, falta de investimentos em melhoria do sistema, o que estariam provocando a falta de água em diversos municípios. Em uma das ordens de serviço a que a reportagem teve acesso, o próprio cliente teve que comprar o encanamento que deveria ser oferecido pela ATS.

 

A empresa disse que o contrato formado com o Estado garantia a realização desses serviços de manutenção da rede de fornecimento de água, mas alega que foi impedida pela própria ATS de executá-los.

 

A ATS foi procurada ainda nesta quinta-feira, 19, e o T1 Notícias aguarda o retorno da Agência em relação ao caso.

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