Municípios recebem mais de R$ 34,7 milhões de ICMS do governo do Estado

O governador Siqueira Campos assinou, nesta sexta-feira, 14, autorizações de pagamentos imediatos de mais de R$ 34,7 milhões aos 139 municípios do Tocantins. Os pagamentos se referem a participação das prefeituras na arrecadação do ICMS - Imposto sobre Circulação em Mercadorias e Serviços e a cota-parte do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Do total, R$ 33,66 milhões são de ICMS e estão divididos em dois pagamentos – um de R$ 33,15 milhões e outro de R$ 509 mil. Já o restante do valor, que chega a quantia de R$ 1,05 milhão, se refere aos repasses da primeira parcela e da parcela complementar do Fundeb.

O dinheiro chega aos municípios no momento em que as prefeituras estão tentando ampliar o caixa para pagar o 13º salário dos seus servidores e, além disso, pode ajudar a compensar as constantes quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de quase todas as prefeituras do Tocantins.

Funcionalismo

Também nesta sexta-feira, pela manhã, o governador Siqueira Campos anunciou o adiantamento do 13º salário dos cerca de 50 mil servidores estaduais. O pagamento será creditado já neste sábado, dia 15, cinco dias antes da data legal. Com essa medida, o governo injeta na economia do Estado cerca de R$ 168 milhões.

Segundo Siqueira Campos, a antecipação é uma forma de o Estado retribuir os funcionários públicos pelo trabalho prestado. 


(Da assessoria)