O secretário de Estado de Saúde do Tocantins, Marcos Esner Musafir, foi citado em ação na qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) investiga fraudes milionárias durante o governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro. Musafir, que sucedeu o ex-secretário Sérgio Cortês na Secretaria de Saúde do RJ, recebeu prazo de 30 dias, a partir da data da decisão (13 de dezembro de 2016), para apresentar sua defesa ou efetuar o pagamento de mais de R$ 600 milhões como compensação pela contratação considerada irregular de oito cooperativas de saúde pelo governo do Rio.
O conselheiro José Gomes Graciosa, que é relator do processo, propôs a abertura do prazo de 30 dias para que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes; seu sucessor, Marcos Musafir; e outros dois assessores apresentassem justificativa ou devolvessem os R$ 600 milhões pagos, segundo ele, irregularmente.
As decisões são fruto de uma tomada de contas especial instaurada pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) em atendimento a uma determinação do TCE. Entre outras irregularidades, a fiscalização constatou ausência de folhas de ponto, falta de comprovante de recolhimento de ISS e Imposto de Renda e inexistência de empenhamento de despesa para a contribuição do INSS.
A auditoria ainda constatou que, das 22 cooperativas investigadas, oito apresentam coincidências de nomes na participação societária e, além disso, há casos de pessoas com um mesmo sobrenome (supostamente parentes) fazendo parte do quadro societário de cooperativas concorrentes, o que sugere a prática de cartelização.
O relatório apontou que "entre os anos de 2007 e 2016, somente nas naturezas Termos de Ajuste de Contas (511) e Termos de Reconhecimento de Dívidas (3.023) tramitam ou tramitaram nesta Corte de Contas um total de 3.534 tratos informais ilegais".
Dentro da legalidade
Em nota enviada ao T1 Notícias, a Secretaria Estadual de Saúde informou que “o senhor Marcos Musafir esclarece que foi secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e sempre cumpriu a lei e agiu dentro da legalidade. Musafir não é réu e todos os esclarecimentos estão sendo prestados aos órgãos competentes no Rio de Janeiro”.
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