O secretário de Estado da Saúde, Marcos Esner Musafir, decidiu aplicar à empresa Litucera Limpeza e Engenharia (LTDA) uma multa no valor de R$ 1.251,445,20. A empresa foi intimada no último de 8 de dezembro e, conforme o documento ao qual o Portal T1 Notícias teve acesso, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, além do descredenciamento no Sicaf, pelo prazo de três meses.
A decisão resulta do Processo Administrativo número 2016.30550.006896 da Corregedoria da Saúde, que, conforme a intimação, foi instaurado para apurar a conduta da empresa que obtinha contratos com o Estado desde 2012.
Dívida
A Litucera impetrou com uma Ação de Cobrança contra o governo do Estado, onde requer o pagamento de R$ 51.744.893,10 milhões, referente a contratos do mês de outubro à dezembro de 2012, janeiro à dezembro de 2013 e de janeiro de 2015 até o mês de agosto de 2016, quando suspendeu os serviços alegando que não tinha mais condições de cumprir com suas obrigações, visto que estava sendo onerada com o descumprimento do contrato pelo Estado.
A notificação à Litucera prevê um prazo de cinco dias, para que a empresa solicite as informações que considere pertinente.
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