Após a morte da empregada doméstica Aurilene Lima da Silva, 41 anos, na última segunda-feira, 8, na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA), em Palmas, enquanto aguardava transferência para o Hospital Geral de Palmas (HGP), a prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, anunciou nesta quinta-feira, 11, determinação à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para entrar com ação contra a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para regulação de pacientes na unidade hospitalar, em que as denúncias de falta de vagas em leitos são recorrentes.
Cinthia afirmou que a prefeitura vai determinar à SES medidas imediatas para que ocorra a devida regulação dos pacientes no hospital. "Determinei à PGM que promova ação judicial contra a SES para que tomem providências imediatas quanto aos pacientes que aguardam regulação em nossas UPAs".
Em nota ao T1 nesta sexta-feira, 12, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ressaltou "que irá adotar as medidas judiciais cabíveis, ainda nesta sexta-feira, requerendo à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que a regulação de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) seja regularizada".
A prefeita reagiu ao caso e afirmou que é inadimissível que ocorram mortes pela demora, apontando recorrência de casos. "Uma mulher morreu exatamente por este motivo. É inadmissível!", expressou em sua conta do Twitter. "Quantas pessoas precisarão morrer? Somos 'porta aberta' do SUS e recebemos pessoas de todos os lugares do TO e estados vizinhos. Não negamos atendimento e socorro à ninguém. Hoje, estamos com 36 pacientes nos leitos das UPAs aguardando há 5, 7, 10 dias por regulação do Estado", acrescentou.
O que diz a SES
Em nota, a saúde estadual disse que "está atendendo regularmente às demandas provenientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Capital e tem se empenhado para reduzir o tempo de espera, garantindo um atendimento contínuo e humanizado a todos os pacientes. Vale destacar que as transferências dos pacientes obedecem critérios de avaliação das equipes médicas reguladoras".
O que diz o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO)
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) disse, em nota divulgada nesta quinta-feira, 12, que não foi acionado por familiares no caso específico. Entretando, está com a Ação Civil Pública (ACP) em que a 27ª Promotoria de Justiça da Capital requer que o Estado adote medidas para evitar a morosidade na transferência de pacientes para leitos em hospitais de referência. Além de garantir maior agilidade no atendimento, a ação visa diminuir as filas de espera.
Entenda
As críticas da prefeita Cinthia Ribeiro referem-se ao caso de Aurilene Lima da Silva, 41 anos, que faleceu na última segunda-feira, 8, em Palmas, internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) enquanto aguardava ser transferida para o Hospital Geral de Palmas (HGP). Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria Municipal da Saúde da Capital (Semus) informou que há 29 pessoas aguardando desde a última segunda-feira, 8, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital a regulação de vagas de leitos no HGP, que é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).
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