O balanço das operações de fiscalização durante o período da Piracema 2016/2017, transcorrido entre os dias 1º de novembro de 2016 e 28 de fevereiro de 2017, no Tocantins, foi apresentado nesta sexta-feira, 3, pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito Barros. Durante entrevista coletiva, o presidente também assinou a portaria 73/2017, que reduz o limite para o transporte de pescado no território tocantinense de 10 kg para 5 kg, mais um exemplar de qualquer espécie do Estado. Na ocasião também foi apresentada a portaria 319/2016, que estabelece tamanhos mínimos para captura de peixes nos rios tocantinenses.
Os dados do Naturatins apontam que durante o período da piracema, a fiscalização, composta por cerca de 90 fiscais em todo o Estado, realizou uma série de apreensões de material predatório e pescado, e lavrou oito autos de infração, totalizando R$ 29.550,00 a serem arrecadados aos cofres públicos. O número de redes apreendidas totalizou 27.600 metros, que foram retiradas de rios e do lago de Palmas.
As equipes de fiscalização empreenderam operações que também resultaram na apreensão de peixes, tarrafas, espinhéis, varas, molinetes e outros equipamentos usados na pesca durante o período de proibição. “Muita gente tem procurado o Naturatins através de seus canais oficiais, sobretudo através da internet para denunciar crimes ambientais, que são sempre prontamente verificados pela fiscalização”, destacou o presidente do órgão.
Uma multa inusitada também foi aplicada este ano, após denúncia da ocorrência de pesca subaquática feita por meio da página oficial do Naturatins no Facebook. A multa aplicada ao infrator foi de R$ 10.700,00, que capturou dezenas de quilos de peixes no período proibitivo.
Novo limite
A portaria 73/2017 estabelece o novo limite para transporte de pescado que passa a ser de 5 kg mais um exemplar de qualquer espécie por pessoa devidamente licenciada para pesca amadora. Até 2016 o limite era de 10 kg mais um exemplar por pessoa. A medida atende a recomendação de estudos visando melhorar a quantidade e a qualidade do estoque pesqueiro. Além disso, visa diminuir a evasão de pescado do Tocantins, que acontece com a vinda de pescadores profissionais ao Estado, passando-se por amadores e levando pescado para outras unidades da federação, onde vigora cota zero para este tipo de atividade.
Também visando à melhoria do estoque pesqueiro, a fiscalização do Naturatins segue agora uma tabela mínima para captura de pescados. Isso quer dizer que qualquer pessoa flagrada com peixes, cujo tamanho seja igual ou menor que a tabela publicada na portaria 319/2016, pode ser multada e ainda pode perder tudo que tiver pescado além dos equipamentos usados. As multas podem ficar mais pesadas conforme a quantidade de pescado que o infrator estiver conduzindo.
Online
As carteiras de pesca amadora podem ser obtidas através do site do Naturatins. São dois tipos de carteira de pesca: para pesca embarcada o custo é R$ 57,68 e para pesca desembarcada ou no barranco o preço é R$ 21,63. Lembrando que só é válida com a apresentação do comprovante de pagamento.
(Com informações da Ascom/Naturatins)
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