Sem a presença do governador Marcelo Miranda, que está em Cuiabá para o Fórum dos Governadores - e foi representado pela vice-governadora Cláudia Lélis - o presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (PSC) recebeu autoridades dos três poderes em cerimônia na tarde desta terça-feira, 19, que homenageou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Bastante cortejado e sondado pelos presentes quanto ao processo que poderá gerar o impeachment da presidente Dilma, esclareceu em coletiva, explicar como está sendo definido o processo.
Segundo o ministro Lewandowski disse que reuniões estão em ocorrendo entre os ministros e a Mesa Diretora do Senado, no sentido de estabecer o rito do processo.
"Estamos construindo em conjunto o rito do impeachment, tivemos uma reunião ontem e decidimos que teremos quatro parâmetros, primeiro a Constituição Federal e o segundo que é a Lei n.º 1.059/50, que define o processo do impeachment, em terceiro vamos analisar o regimento interno do Senado Federal e em quarto lugar a decisão do PF 380, que o STF recolheu o rito da Câmara, com base nisso nós vamos estabelecer o rito no Senado, que deve ser aprovado em uma sessão administrativa do próprio Supremo Tribunal Federal", explicou Ricardo Lewandowski.
O presidente do STF comentou ainda que o processo terá três fases: "Teremos a adminissibilidade, e será o Senado o grande protagonista, em que o presidente Renan presidirá esse momento, depois o momento da pronuncia, onde se apresenta a acusação, e provavemente é o presidente do STF que irá presidir esse momento, e finalmente, o momento do julgamento, que certamente é de responsabilidade do presidente doo Supremo Tribunal Federal", Lewandowski explicou ainda que nesse terceiro momento, "o presidente do STF não vota, não julga, quem são os julgadores são os senadores, o presidente do Supremo tem um importante papel de também dirimir eventuais questões de ordem, inquirir as testemunhas de defesa e acusação. Ele atua como uma espécie de presidente de juri de acusação".
Homenagem ao ministro
Em sessão solene, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowski recebeu da Assembleia Legislativa do Tocantins, fruto de um projeto apresentado na Casa pelo presidente deputado Osires Damaso (PSC), que em seu pronunciamento disse que a motivação para a honraria foi a "firme atuação os inúmeros processos que relatou, como a constitucionalidade do sistema de cotas étnico-raciais nas universidades públicas; a proibição do nepotismo; a liberdade de manifestação na Praça dos Três Poderes; e, nomeadamente, o seu esforço na defesa dos direitos humanos, em especial, na proteção dos segmentos mais fragilizados da sociedade".
Representando o governador Marcelo Miranda, a vice-governadora Claudia Lelis deu as boas vindas ao ministros e deixou claro que o reconhecimento se deu pelos trabalhos já realizados, mas também "a partir de agora os vínculos e as responsabilidades com nosso estado está mais forte, tenho certeza que contribuirá ainda mais com o nosso Tocantins, que te abraça".
Eduardo Siqueira Campos se pronunciou em nome da oposição e Valderez Castelo Branco, em nome da base do governador Marcelo Miranda na Casa. Estiveram presentes deputados estaduais e representantes de deputados federais, além de representantes do Ministério Público Estadual e Federal; do Tribunal de Justiça do Tocantins; e da Defensoria Pública Estadual.
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