Na semana de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Portal T1 Notícias traz uma matéria especial para falar das mulheres que estão socialmente vulneráveis. Vítimas de todo tipo de agressão, essas mulheres tem a chance de se libertar de um ciclo violento quando tomam coragem e resolvem procurar ajuda. No entanto, essa busca esbarra na falta de estrutura pública, já que o Tocantins conta com apenas um abrigo público para mulheres, da Prefeitura de Palmas.
Para dar assistência a essas mulheres, o Estado conta com apenas três Centros de Referências (CRAS) que, segundo a Diretoria de Direitos Humanos (DDH) da Secretaria da Defesa Social (Seds), ficam localizados em Arraias, Augustinópolis e Natividade.
A Casa Abrigo de Palmas, abrigo público administrado pelo município, acolhe mulheres vítimas de violência em situação de risco vindas de todas as partes do estado, já que outros municípios não contam com esse tipo de instituição.
As mulheres em situação vulnerável são recebidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Flor de Liz, administrado pela Prefeitura. Se constatado, através da triagem, que elas correm algum risco de morte, são encaminhadas à Casa Abrigo de Palmas, onde recebem acolhimento, acompanhamento psicológico, social e jurídico, segundo informou a coordenação da Casa.
Nos outros municípios do Estado, as mulheres não encontram abrigos para recebê-las quando sofrem algum tipo de violência. Há apenas o serviço prestado pelas Delegacias da Mulher, onde são feitos os primeiros procedimentos, como Boletim de Ocorrência (BO) e pedidos de medida preventiva.
Em busca de segurança
A mulher que é recebida pela Casa Abrigo de Palmas fica completamente reclusa da sociedade, sem contato algum com demais familiares, até que o juiz decida o seu destino. Enquanto está recolhida no abrigo, ela fica sob proteção judicial e só tem permissão para sair, acompanhada das conselheiras, para ir ao IML fazer algum exame, à Defensoria, ao Fórum ou para receber algum atendimento médico, caso necessite.
Laudiceia Rodrigues de Sousa, coordenadora da Casa Abrigo de Palmas, disse ao T1 Notícias que “a gente consegue atender em torno de 15 mulheres. Elas podem vir acompanhadas dos seus filhos de até 14 anos de idade”. As mulheres, na maioria das vezes, vão para o abrigo levando os filhos menores. Laudicéia afirma que a Casa já chegou a acolher mulheres que tinham até sete filhos.
Segundo a coordenadora, a mulher fica no abrigo até sair a decisão judicial, mas se quiser sair antes e interromper o tratamento não é impedida. “Ela tem que querer [fazer o tratamento]. Não vamos impedir que ela vá embora, mesmo se estiver correndo risco de morte. Enquanto faz o tratamento, ela perde todo contato com a sociedade. Caso elas queiram, nós levamos algumas informações para fora, somos o elo”, explicou Laudiceia.
A coordenadora contou que há casos de mulheres que decidem sair antes de terminar o processo e essa decisão é respeitada. Os casos de reincidência são mais comuns nesse perfil, pois a mulher agredida acaba voltando para um ciclo de violência até criar coragem de procurar ajuda novamente. A mulher que sai da Casa Abrigo, se sentir necessidade, pode retornar para o CRAS para continuar tendo acesso ao atendimento psicológico.
Outras referências
Algumas instituições que ajudam mulheres em risco, como o Grupo de Apoio à Mulher (GAM) e a Casa 8 de Março, recebem apoio da Prefeitura de Palmas, como informou Laudicéia Rodrigues, que além de coordenadora da Casa Abrigo é gerente de Políticas Públicas para a Mulher da Secretaria Municipal de Integração Social e Defesa do Consumidor. Essas instituições recebem mulheres que estão fora de risco iminente de morte, mas que precisam ser reintegradas à sociedade e receber apoio para qualificação profissional, por exemplo.
Instituições como o GAM e a Casa 8 de março são não governamentais, mas funcionam também com apoio do estado e do município. Recentemente, elas foram selecionadas com mais outras quatro instituições, por meio de edital, para receber recursos de R$ 35 a R$ 40 mil da Prefeitura de Palmas. O recurso é para implementar projetos como cursos de capacitação e qualificação, além de palestras e oficinas voltadas para políticas da mulher e de direitos humanos.
Delegacia da Mulher
Para atender as ocorrências de violência contra a mulher e enquadrar os agressores na Lei 11.340, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, o Tocantins conta atualmente com 13 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM), sendo 11 no interior do estado e duas em Palmas.
As DEAMs estão atendendo as mulheres de forma emergencial, por causa da greve dos Policiais Civis. Só estão sendo registrados flagrantes e casos em que a mulher apresenta alguma lesão corporal, segundo informações da Deam de Taquaralto, onde Jaqueline Guimarães Souza é a delegada responsável.
A mulher que procura a delegacia para registrar o BO, se estiver lesionada, é encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exames de corpo de delito. Se a vítima quiser solicitar alguma medida protetiva, como o afastamento do agressor, que não poderá se aproximar na distância estabelecida pelo juiz, é feito o requerimento pela delegacia e o juiz decide se libera.
A unidade da Delegacia da Mulher de Taquaralto, região Sul de Palmas, é formada por agentes homens e as escrivãs são mulheres. Mas, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) repassadas ao T1, a predominância nas Deam’s é de mulheres na equipe.
Ainda de acordo com a SSP, o atendimento no IML é realizado por uma equipe mista, homens e mulheres, sendo “totalmente especializada e preparada para lidar com esse tipo de caso”.
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