Um grupo de advogados e advogadas inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins (OAB/TO) emitiu nesta terça-feira, 28, uma nota em que declara “total apoio a seus membros e aos colegas citados nos fatos”.A nota não deixa claro do que se trata esses fatos, mas, todavia, ela se refere a Operação Madset, da Polícia Federal, deflagrada na manhã de ontem.
“Os fatos apresentados nas mídias no dia de hoje (28/04/2020) não refletem e não se confundem com as pessoas dos Colegas Advogados indicados nas matérias, aos quais devem ser conferidos e garantidos os direitos que guarnecem nossa profissão e prestada a todo cidadão, sem condenação sumária, inquisitória e leviana, da mesma forma que repudiamos as buscas nos escritórios e residências, sem sequer oportunizar aos atingidos de prestarem os devidos esclarecimentos” diz um trecho do documento.
A operação, que investiga um suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), foi realizada após decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento do desembargador do TJTO, Ronaldo Eurípedes, de um assessor técnico , também do TJTO, e o bloqueio de R$ 4 milhões do magistrado.
Além dos mandados de afastamento de função pública, a PF cumpriu sete mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo STJ, além de 25 intimações, nas cidades de Palmas e São Paulo. O presidente da OAB-TO, , Gedeon Pitaluga Júnior, é um dos citados no processo. Ele chegou a afirmar que não tem qualquer envolvimento com as supostas irregularidades que motivaram a operação Madset.
Ainda na nota emitida por 50 profissionais do direito, eles declaram que o “Devido Processo Legal dará as respostas que a classe e a sociedade esperam”. Confira a nota e veja quem assina.
Conselho Federal dos Advogados e Advogadas
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil também emitiu uma nota. A entidade afirma que “é inadmissível, no Estado Democrático de Direito, que sejam desencadeadas ações coercitivas contra um indivíduo sem quaisquer fundamentos, ao menos indiciários, que as legitimem”.
O apoio do Conselho vai no sentido de solidarizar com o presidente da Seccional do Tocantins, Gedeon Pitaluga, que teve seu escritório e sua casa alvos de mandado de busca e apreensão decorrente de operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (28).
“É preciso destacar que a decisão judicial pertinente à Operação não traz qualquer indício concreto que não pudesse ser explicado pelo presidente da OAB Tocantins nas ações investigadas, caso chamado a tanto, tornando-se, assim, alvo de forma arbitrária” pontua o documento assinado pelo coordenador Nacional do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, Paulo Antônio Maia e Silva, e coordenador adjunto do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, Leonardo Pio da Silva Campos.
A íntegra da nota do Conselho pode ser conferida aqui.
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