Uma nova regra em vigor na Casa de Prisão de Provisória (CPP) de Paraíso do Tocantins, determina que os presos em regime semiaberto não poderão sair da unidade em dias de ponto facultativo. A Defensoria Pública se manifestou, ressaltando que nem todos os estabelecimentos deixam de funcionar nos dias de expediente facultado e, com isso, quem trabalha em empresas privadas, com carteira assinada, estaria sendo prejudicado.
Em nota enviada ao T1 Notícias nesta quinta-feira, 26, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da direção da Casa de Prisão Provisória de Paraíso (CPP), explicou que não instituiu a medida e que apenas cumpre o que foi estabelecido pela Comarca do município, através do Poder Judiciário.
“Com a determinação que impede os detentos do semiaberto de sair em dias de pontos facultativos, parte deles – os que trabalham no sistema de diárias ou com carteira assinada – já sentem o impacto da medida”, pontua a DPE. Um deles é um detento de 64 anos que trabalhava como gari e alega que teria perdido o emprego por faltas em dias de ponto facultativo, quando sua saída da CPP não é mais permitida. “Trabalhar é uma forma de esquecer os erros e os problemas e, apesar das dificuldades do meu corpo, eu quero trabalhar muito ainda, mas fui impedido”, disse ele, que é cego do olho direito e, por ser idoso, tem dificuldades para caminhar.
“Alguns presos estão trabalhando e, em muitos locais, ponto facultativo também tem expediente, mas eles foram impedidos de sair nestes dias pela direção. Por conta disso, alguns deles perderam o emprego, gerando revolta entre outros detentos”, disse a defensora pública Letícia Amorim. Na segunda-feira, 23, ela e o defensor público Fabrício Brito realizaram vistoria na CPP de Paraíso.
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