A Defensoria Pública do Tocantins, através do Núcleo de Ações Coletivas – NAC,
realizou em parceria com os Ministérios Públicos Federal e Estadual uma
vistoria no Hospital Geral Público de Palmas – HGPP, para averiguar a falta
de medicamentos, insumos e equipamentos relatados por Assistidos que estão
internados e sofrem com o desabastecimento.
Dentre os objetivos da vistoria foi o de observar se estão sendo cumpridos os
termos do acordo estabelecidos na Ação Civil Pública – ACP, nº 0006650-
45.2013.4.01.4300, que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal do Estado do
Tocantins, tendo em vista o compromisso que o Estado do Tocantins assumiu com
o objetivo de manter a regularidade no abastecimento de medicamento e insumos
dos hospitais públicos.
A primeira visita foi feita ao setor de Farmácia do HGPP onde foram
requisitados os relatórios de estoque, solicitações de medicamentos e
confirmado o constante desabastecimento, entre eles remédios que são
utilizados nos pacientes do setor de Oncologia e Cardiologia. Situação
semelhante foi encontrada no Almoxarifado, onde os documentos de controle
revelam a falta de atendimento aos reiterados pedidos feitos para abastecer o
estoque.
O desabastecimento preocupa os parentes dos internados que vivem o dia a
dia do hospital e ficam apreensivos com a falta constante dos remédios e
materiais de rotina. Essa é a situação da mãe da paciente A.M.A. que depois
de um período de internação retornou ao HGPP e encontrou os mesmos
problemas. “Da outra vez que a minha filha esteve internada eu tive que
comprar medicamentos, alguns caros que eu nem tinha condições de pagar e
agora a situação é praticamente a mesma, nesses dias já vi falta de coisas
simples como insulina e até mesmo fralda descartáveis. O meu desejo é a
saúde da minha filha e que essa situação mude”.
A.P.D. relata que está há três meses a espera de cirurgia de hérnia de
disco. "Estou aqui esperando e até que o material veio pra realização de
cirurgias, mas o médico responsável alegou que não ia realizar o
procedimento, pois se tratava de materiais inadequados. Agora é esperar.”
E aguardando uma cirurgia também está W.P.L. Desde o dia 19 de dezembro de
2013 ela aguarda impaciente a realiza do procedimento cirúrgico e nesse
período ouviu que o equipamento de tomografia está sem funcionamento, pois um
paciente que se encontra internado no apartamento 106 necessitava realizar uma
tomografia e foi necessário recorrer aos seus familiares, pois sem os exames
não é possível resolver o problema. “A solução para alguns pacientes foi
buscar ajuda com os parentes e realizar a tomografia em clinicas e hospitais
particulares”.
A Unidade de Terapia Intensiva – UTI, e o Anexo Provisório do HGPP (instalação
com tenda) também foram vistoriadas. O anexo foi criado para abrigar os
pacientes dos corredores da unidade hospitalar, com a disponibilidade de 100
leitos. O local é climatizado e dividido em quatro postos. Apesar da boa
estrutura física os representantes dos órgãos de fiscalização ainda
encontraram doentes e acompanhantes nos corredores e ouviram relatos da falta
de medicamentos e equipamentos.
Desabastecimento
Durante a vistoria foi detectada a falta de vários medicamentos entre eles:
Ranitidina; Fondaparinux 2,5 mg; Fluoxcetina 20 mg; Gabapentina 300 mg;
Acetilcisteína 600 mg; Otosporin; Acetilcisteína 600 mg; Insulina; Glicose
50%; Decadron; Atrovent; Hidantal; Enalapril; Ondasitrona; Soro Fisiológico
0,9% 500 ml;
Materiais de expediente: aparelho para verificar pressão arterial; termômetro;
suporte de soro; biombo; bomba de infusão; sonda de aspiração; gazes; fralda
descartável; luvas e capote.
Falta de medicamento e insumos em Araguaína
O Ministério Público Estadual em Araguaína encaminhou ofício solicitando
informações e providências acerca da falta de medicamentos/insumos no Hospital
Regional de Araguaína que respondeu confirmando o desabastecimento e o que
está sendo feito para sanar os problemas. Segundo o documento, foi solicitada
desde o último dia 2/01/2014, ao estoque regulador da Secretaria de Saúde, a
compra de medicamentos e insumos que estavam em falta, sendo atendidos na
medida da disponibilidade existente, aguardando e aquisição dos demais que não
foram entregues. Anexa a lista dos materiais em falta.
Providências
Diante da constatação de desabastecimento de medicamentos no HGP, a DPE, MPE e
MPF se reunirão no próximo dia 22 de janeiro, às 14h, para tomada de medidas
nos autos da Ação Civil Pública já proposta sem prejuízo de outras medidas que
busquem respeitar a sentença que foi proferida após o acordo na Justiça
Federal.
NOTA - SESAU
A Secretaria Estadual de Saúde – Sesau informa que não há desabastecimento no Hospital Geral de Palmas. Há apenas algumas faltas pontuais de medicamentos, que já estão sendo repostos e que não ocasionam nenhum prejuízo à saúde dos pacientes.
Palmas, 17 de janeiro de 2014
(Atualizada às 18h15 para inserção da nota)
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