O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 265/2025, que define novas bases vetoriais geoespaciais oficiais para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Tocantins. As referências passam a valer a partir de 1º de dezembro de 2025 e serão utilizadas em inscrições, análises técnicas, validações e demais procedimentos relacionados ao cadastro.
De acordo com o Naturatins, as novas bases têm o objetivo de aprimorar a precisão, a uniformidade e a segurança técnica dos processos de análise ambiental. A norma estabelece a adoção das seguintes referências oficiais: Hidrografia da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), Uso e Cobertura do Solo do Projeto MapBiomas (na versão mais recente para o Tocantins) e o Mapa de Declividade gerado a partir do modelo numérico do terreno da missão SRTM/NASA.
Outras referências geoespaciais poderão ser incorporadas futuramente, mediante avaliação técnica e publicação de ato normativo específico. As bases definidas deverão ser aplicadas em todas as análises geoespaciais, cruzamentos temáticos e validações no âmbito do CAR.
A Portaria não invalida análises anteriores, mas determina que novas avaliações e revisões de processos sigam as referências instituídas. Processos concluídos com base de hidrografia diferente poderão ser revisados mediante requerimento. Caberá ao Naturatins a gestão, armazenamento, atualização e disponibilização institucional das bases.
O diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio, destacou que a medida reforça a padronização das informações ambientais e aprimora a qualidade técnica das análises. “A adoção das novas bases geoespaciais estabelece parâmetros técnicos mais precisos e uniformes, fortalecendo a consistência das informações utilizadas nos processos do CAR”, afirmou.
Confira a Portaria nº 265/2025.
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