Um alerta importante e que vem sendo discutido em todo o Brasil é o crescente número de crimes de veículos roubados e clonados. A população do estado de Tocantins também faz parte das estatísticas que mostram que esses casos são cada vez mais comuns. Os moradores da capital e cidades do interior vivem assustados e com medo de se tornarem mais uma vítima de bandidos que agem em plena luz do dia e em locais movimentados.
Os órgãos de Segurança Pública de Tocantins afirmam que fazem rondas ostensivas com frequência em regiões perigosas e orientam que a população fique atenta quanto aos golpes e crimes dessa natureza, realizados por quadrilhas especializadas. A Polícia Civil, através da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Tocantins, vem trabalhando para conter a ação dessas quadrilhas que tentam de qualquer forma driblar a fiscalização.
O último levantamento, mostra que a capital Palmas, registrou 496 veículos roubado em 2016, em 2017 esse número já foi ultrapassado, podendo dobrar o número de casos. No estado de Tocantins, só no primeiro semestre de 2017 foram registrados mais de 700 roubos de veículos.
A Polícia Civil afirma que os bandidos encontravam facilidade em cometer o crime de clonagem de veículos por causa da fragilidade no mercado de identificação veicular de placas através da facilidade em se adquirir as matérias-primas necessárias para a confecção destes produtos. A Polícia Militar diz que a grande maioria dos veículos roubados ou furtados no país são clonados e são usados para a prática de crimes de diversas naturezas, como também, são vendidos para pessoas que não têm o conhecimento e não podem identificar as modificações.
A clonagem de veículos parte do princípio da utilização de placas de outros veículos iguais as placas subtraídas, assim como da adulteração do número de identificação.
Buscando a origem do problema e fazendo um retrospecto das ações de fiscalização desse mercado de produção de placas, se constata que, antes o estado de Tocantins não possuía critérios rígidos de segurança para a produção e comercialização de placas, o que facilitava a clonagem.
Pensando em melhorar essa realidade, o DETRAN-TO vem, ao longo dos anos, criando projetos e aprimorando as medidas de segurança e prevenção. A primeira medida foi no ano de 2012, quando foi publicada uma portaria 2.684, que alterou a relação de controle e monitoramento junto às empresas de placas de veículos credenciadas e suas filiais.
Atendendo a regulamentação, as empresas passaram a prestar contas de todas as etapas do processo de comercialização de placas veiculares através de sistema de rastreabilidade integrado, que funcionava desde a compra do produto semiacabado, passando pela logística de distribuição, até a instalação das placas já personalizadas nos veículos
As dez empresas associadas, visando atender às novas determinações, firmaram um convênio de cooperação técnica, entre a ASPLATO (Associação dos Fabricantes de Placas Veiculares do Estado do Tocantins) e o DETRAN-TO.
Em 2013 foi iniciado o novo formato de fornecimento de placas veiculares no estado, por meio de um sistema de rastreabilidade interligado às bases do departamento de trânsito, provendo total controle das movimentações de estoque de placas, tarjetas e lacres de todos os credenciados, atendimento aos clientes, arrecadação de impostos e respeito ao meio ambiente nas rotinas de produção.
Embora tenham gerado melhorias substanciais nos indicadores de segurança pública, essas medidas não foram suficientes para eliminar o problema em questão da falsificação de veículos, já que as quadrilhas especializadas em roubos e clonagem criaram meios alternativos de falsificar itens de identificação dos veículos, usando de estoques paralelos (cujo abastecimento acontece por meio de fábricas clandestinas), roubo de matérias-primas e maquinários, etc.
Considerando as melhorias nas rotinas de fornecimento que se fazem necessárias, além da fragilidade do modelo de credenciamento de empresas prestadoras de serviço, pois é realizado em curto prazo, sem dar garantias de retorno aos partícipes em caso de investimento nas tecnologias existentes no mercado, a lei 2.772/2013 foi publicada com vistas a autorizar a “contratação, sob concessão, dos bens e serviços destinados à lacração de veículos automotores” incluindo:
“I - placas e tarjetas com software de rastreamento, inclusive fabricação e estampagem;
II - lacres com software de rastreamento;
III - matrizes;
IV - insumos de fixação de tarjetas e placas”.
Cumprindo as determinações da Lei Estadual, com foco no aumento da segurança das rotinas de fornecimento e instalação de placas veiculares, foi publicado o edital 008/2017, onde são propostas atualizações importantes no controle do setor.
As mudanças determinam que as placas, tarjetas e lacres sejam identificados através de código bidimensional, recurso que permitirá o acompanhamento de toda a vida útil da placa, desde a produção até a instalação nos veículos, através de aplicativos disponíveis em Smartphones, tornando possível aos órgãos fiscalizadores a checagem dos dados originais dos veículos em procedimentos de rotina, identificando, inclusive, a procedência dos veículos, sabendo se são clonados ou possuem alguma irregularidade apontada nas bases de dados oficiais.
Além disso, antes do processo de emplacamento ser autorizado, ou não, pelo departamento de trânsito, o sistema integrado da concessionária vencedora do certame deverá certificar se o número de identificação do veículo (NIV) está de acordo com os padrões internacionais seguidos pelas fábricas e montadoras de veículos, coibindo que carros fraudados sejam “legalizados” e possam trafegar pelas rodovias do estado.
As medidas propostas na nova regulamentação irão proporcionar mais segurança aos procedimentos de emplacamento e os proprietários dos veículos, por serem totalmente rastreáveis e monitorados, sendo possível identificar todas as etapas produtivas, desde o funcionário que produziu a placa, a empresa que que recebeu a autorização de confecção, onde e em qual carro/moto foi instalado, bem como a procedência do veículo do requerente do serviço.
Já se preparando para a implantação da Placa modelo Mercosul, o edital determina que a empresa vencedora do processo seja preparada para atender às Resoluções exigidas pelo CONTRAN, evitando assim que um novo procedimento tenha que ser preparado para a adequação desta regulamentação, já que países como Uruguai e Argentina já implantaram o novo modelo.
Essas informações são importantes e devem ser levadas ao conhecimento geral da população do estado de Tocantins, que sofre na pele os prejuízos e o medo de conviver com a ocorrência de roubos e clonagem de veículos.
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