Novo marco regulatório vai permitir consumidor escolher seu fornecedor de energia

O texto que regulamenta o novo marco do setor elétrico (PLS 232/2016) abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.

Crédito: Reprodução/Web

O texto que regulamenta o novo marco do setor elétrico (PLS 232/2016) teve a votação concluída na terça-feira, 10, e não sofreu alterações, após passar por turno suplementar na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. O projeto abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. O texto ainda deverá passar por turno suplementar de votação na comissão.

 

De acordo com o projeto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil quilowatts (kW) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor. Em um prazo de 42 meses após a sanção da lei, todos os consumidores, independentemente da carga ou da tensão utilizada, poderão optar pelo mercado livre. 

 

 

Energisa x Energia Solar

 

 

No Tocantins, só a Energisa presta serviços no sistema elétrico e, por isso, o consumidor não tem alternativa da portabilidade da conta de luz. A única opção para o consumidor tocantinense  seria o investimento em energia solar. No Estado e, principalmente em Palmas, existem dezenas de empresas de instalação de placas solares.  

 

A energia solar, além de ser uma opção limpa, gera economia ao longo do tempo e traz diversos benefícios, como a valorização do imóvel. No entanto, o consumidor ainda tem muitas dúvidas em investir nesta tecnologia. Algumas pessoas têm receio quanto à geração de energia em períodos chuvosos, dúvidas quanto ao valor de instalação e, ainda, quanto aos descontos na conta de energia ao longo do tempo. 

 

Uma residência que conta com energia solar, atualmente, pode economizar cerca de 95% da sua conta de luz no final do mês. Em busca de fontes renováveis, há incentivos para a energia limpa. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 90% dos brasileiros querem gerar energia de forma renovável.

 

Este incentivo também é financeiro. Em alguns lugares, há descontos no IPTU, como é o caso da Prefeitura de Palmas, em que o desconto chega a 80% no imposto.

 

O painel solar é considerado o coração do sistema de energia solar. Ele tem a responsabilidade de captar a energia solar por meio de radiação e transformá-la em energia elétrica de corrente contínua. A dimensão e a quantidade dos painéis solares podem variar de acordo com a residência. Na verdade, esta variação se deve à necessidade: se o consumo for alto, serão necessários mais painéis.

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