O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (8) o resultado preliminar de candidatos aprovados na segunda fase do VIII Exame de Ordem Unificado, aplicado no dia 21 de outubro. Veja a lista de todos os aprovados.
Ainda cabe recurso dos candidatos que não foram aprovados e se sentiram prejudicados. O prazo para interpor recursos começa nesta quinta e termina às 12h do dia 11 de novembro. O resultado definitivo será divulgado pela OAB no dia 21 de novembro.
Dos 117.884 inscritos, foram aprovados cerca de 19,4 mil candidatos, o equivalente a 16,4% do total de participantes. Para ser aprovado nesta etapa, o candidato tinha de tirar a nota mínima 6 (seis) na prova, que foi composta de quatro questões práticas na forma de situações-problema e de uma peça profissional na área jurídica de opção do examinando. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto.
Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.
O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado. São três edições por ano e o candidato que não for aprovado pode fazer a edição seguinte. A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase.
Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
A taxa de inscrição custa R$ 200.
Próximos exames
Quem não foi aprovado pode se inscrever na próxima edição do Exame da OAB. O IX Exame – última edição de 2012 – será lançado no dia 12 de novembro. Já as três edições do Exame Unificado de 2013 terão editais divulgados em 22 de março (X Exame), 12 de julho (XI Exame) e 4 de novembro (XII Exame). Veja o calendário das próximas edições.
| VEJA O CALENDÁRIO DAS PRÓXIMAS QUATRO EDIÇÕES DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL | ||||
|---|---|---|---|---|
| IX EXAME | X EXAME | XI EXAME | XII EXAME | |
| Publicação do edital | 12/11/2012 | 22/03/2013 | 12/07/2013 | 04/11/2013 |
| Período de inscrições | 12 a 26/11/2012 | 22/03 a 09/04/2013 | 12 a 30/07/2013 | 04 a 19/11/2013 |
| Prova objetiva (1ª fase) | 16/12/2012 | 28/04/2013 | 18/08/2013 | 08/12/2013 |
| Prova discursiva (2ª fase) | 24/02/2013 | 16/06/2013 | 06/10/213 | 02/02/2014 |
| Fonte: OAB |
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