A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, enviou, nesta quinta-feira, 5 de julho, ofícios para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia no Tocantins, cobrando explicações para o reajuste de 10,13% na conta de energia dos tocantinenses. O reajuste foi aprovado pela Agência e anunciado nesta semana pela concessionária
No ofício, a comissão quer saber os detalhes dos motivos que levaram a Aneel a autorizar e a Energisa aplicar tal aumento, que vai incidir diretamente no aumento do custo de vida e do trabalho de todas as empresas do Estado.
Para o presidente da comissão, Ênio Horst, o reajuste é elevado e muito acima da inflação. A comissão quer as respostas oficiais para estudar as medidas a serem tomadas posteriormente. “Sabemos que houve reajustes em quase todo o Brasil, mas vamos analisar com detalhes o nosso caso”, destacou.
Procon notifica Energisa
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon/TO) notificou nesta quinta-feira, 5, a concessionária de energia elétrica no Tocantins, Energisa, para que apresente a justificativa referente aos reajustes na conta de energia anunciado no último dia 3.
O Procon solicitou que a Energisa apresente a planilha de custos que justifique o aumento de 10,15% na baixa tensão e 10,4% na alta tensão. A empresa tem o prazo de 72 horas para apresentar a documentação solicitada.
Para o superintende do Procon, Walter Nunes Viana Júnior, "mesmo o aumento tendo sido autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), este reajuste pode gerar endividamento dos consumidores".
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