O presidente da Comissão de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO), advogado Marcus Senna Calumby, encaminhou ofício à prefeitura de Babaçulândia no dia 6 de dezembro para pedir esclarecimentos sobre possíveis irregularidades apontadas em representação feita pela população no dia 28 de novembro acerca de construção de estação de tratamento de esgoto no centro do município.
O documento, encaminhado também para a Câmara Municipal, para o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e ao Consórcio Estreito Energia (CESTE), ressalta que a população demonstrou não ser contrária às obras de implantação da rede de tratamento de esgoto, mas sim ao local escolhido, o centro da cidade, o que poderia causar "impacto ambiental e socioeconômico danosos à coletividade, sobretudo na geração de renda e emprego e no desenvolvimento do potencial turístico da região que conta, inclusive, com projetos de investimentos previstos e em execução pela seja pela iniciativa privada, seja pelo poder público".
Dentre as informações solicitadas pela OAB, estão o instrumento sobre o qual se funda a obrigação do CESTE de construção da ETE em contrapartida à Municipalidade; processo de licenciamento ambiental que autoriza a construção da ETE na legalidade designada pela Prefeitura/CESTE; e esclarecimentos acerca dos motivos de escolha da localidade designada pelo Município/CESTE no centro da cidade.
Após o ofício, a Câmara Municipal de Vereadores de Babaçulândia marcou audiência pública para o dia 19 de dezembro, às 14h, na sede da Casa, para "proporcionar todos os esclarecimentos pertinentes às obras de implantação da rede coletora do esgotamento sanitário, bem como da construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Município", destaca um trecho da resposta encaminhada pela Câmara à Comissão da OAB.
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