A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, o Procon e o Ministério Público do Consumidor promoveram, no aeroporto de Palmas, na manhã desta sexta-feira, 28 de julho, uma mobilização , em favor dos direitos do passageiro-consumidor e contra a cobrança extra por malas despachadas.
Sem aviso prévio, a mobilização também foi promovida pela OAB nos principais aeroportos do Brasil. Nas abordagens, foram distribuídos aos passageiros materiais elucidativos sobre os direitos do consumidor. O ato também serviu para chamar atenção para as ilegalidades permitidas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a necessidade de solução célere para o problema, na esfera judicial e no Congresso.
A iniciativa faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela OAB. Pela instituição, participaram da mobilização o presidente da comissão Ênio Horst e os membros Agostinho Júnior, Hilton Peixoto, Daniel Santos, Túlhio Aurélio Passos e Suyanne Lanusse. Todos eles entregaram panfletos e falaram das ações na justiça que a OAB Nacional e o MPF (Ministério Público Federal) têm promovido para tentar acabar com cobrança de bagagem.
“Essa autorização para cobrança foi mais uma medida para prejudicar o consumidor. Quando o governo federal a implantou, ainda chegou a dizer que os valores das passagens iam reduzir, o que não ocorreu. Estamos sendo prejudicados”, destacou Horst.
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