A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, vai promover no próximo dia 12 de abril, a partir das 18h30, no auditório em sua sede em Palmas, uma audiência pública com o propósito questões relacionadas à medida provisória n.º 6 de autoria do Executivo da Capital.
A OAB/TO vai realizar a audiência com o objetivo debater as questões técnicas, científicas, educacionais e jurídicas que envolvem a temática da Medida Provisória nº 06/2016, editada pela Prefeitura de Palmas, recebido pela Câmara de Vereadores da Capital e que trata da proibição de discussão de Gênero nas escolas.
Para tanto, a ordem convida toda a sociedade de Palmas para participar e debater sobre a discussão de gênero nas escolas. A audiência é promovida pelas Comissões de Diversidade Sexual; de Direitos Humanos; de Estudos Constitucionais; de Defesa e Proteção da Mulher; e dos Direitos da Criança e Adolescente.
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