Em meio às atividades no Tocantins da 11ª Semana Nacional de Conciliação, iniciada nesta segunda-feira, o presidente da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), Walter Ohofugi, reforçou que o advogado é essencial para administração da Justiça, conforme prevê o Artigo 133 da Constituição Federal. Ohofugi destacou que o mandamento constitucional precisa ser respeitado à risca também na fase pré-processual de conciliação.
“Sabemos que a advocacia tem uma cultura de litigiosidade e do embate processual, normal para a nossa profissão, mas também ante a crise do estrangulamento do judiciário, precisa abraçar a conciliação e a mediação como uma das soluções alternativas para alcançarmos uma jurisdição célere e eficiente. Neste sentido, a Ordem precisa auxiliar na preparação destes profissionais, através de cursos da ESA (Escola Superior de Advocacia) e da própria ENA (Escola Nacional da Advocacia)”, ressaltou o presidente.
Para Ohofugi, que reconhece o trabalho e os esforços da juíza Umbelina Lopes Pereira, coordenadora do Nupemec e da Semana Nacional da Conciliação no Estado, o Judiciário não pode, em hipótese alguma, tirar o advogado da fase pré-processual, mesmo porque o advogado pode evitar uma conciliação que prejudique diretamente uma das partes. “Temos que lembrar que o advogado é o único ator do sistema que representa o cidadão, enquanto os outros agentes estão todos representando o Estado”, destacou.
Por sua vez, a presidente da Comissão de Meios Alternativos de Solução de Conflitos da OAB/TO, Khellen Alencar Calixto, destacou que embora a Semana da Conciliação seja fundamental para desafogar a Justiça no Brasil e no Tocantins, os trabalhos precisam ser feitos com a participação de advogados. “É correto a magistratura e o CNJ trabalharem para desafogar o sistema, mas há uma Constituição a ser respeitada e advocacia precisa ser considerada para evitar que em vez de uma conciliação, tenhamos uma decisão forçada, prejudicando a parte mais fraca”, ponderou.
Conforme o TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), estão agendadas 4.411 audiências de conciliação nas 40 comarcas participantes e 534 em 2ª instância, na sede do Tribunal de Justiça. Durante a semana, as partes interessadas ainda podem participar da ação, ampliando esses números.
A solenidade de abertura da campanha no Estado foi realizada na Sala de Sessões do Tribunal Pleno e teve a participação do presidente Walter Ohofugi. A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todos os tribunais do país. É um marco anual nas ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.
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