O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) suspendeu cautelarmente o juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da região do Bico do Papagaio após novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão acolheu o relatório da OAB-TO, que apontou um padrão de constrangimento e fortes indícios de violência institucional de gênero contra advogadas, especialmente em Augustinópolis, mas também em Araguatins e Tocantinópolis.
A apuração da OAB-TO, após denúncias de abusos, ouviu advogados que relataram não se sentirem mais seguras para atuar, devido aos maus-tratos, inclusive em plenários do Tribunal do Júri. A advogada Aurideia Loiola Dellacqua, da OAB-TO, destacou o "padrão de comportamento" e os "apontamentos relevantes sobre violência institucional de gênero".
Ainda segundo a advogada, a atual PAD tramita sob segredo de justiça. A OAB-TO encaminhou o relatório ao Conselho Federal da Ordem e ao CNJ, antes da Corregedoria do TJTO instaurar o PAD. Para a OAB, o afastamento garante o livre exercício da advocacia e reforça a importância da defesa das prerrogativas contra o constrangimento, que afeta a própria sociedade. A Ordem reafirma o compromisso em atuar com firmeza e confiança nas instituições.
"A advocacia é uma função essencial à justiça e, quando há qualquer tipo de constrangimento ou silenciamento à atuação da advogada ou do advogado, isso não afeta apenas a classe, mas o próprio cidadão, que depende de uma defesa livre e independente. Nós temos a consciência de que esses episódios precisam ser enfrentados com maturidade institucional, responsabilidade e respeito às instâncias competentes, mas nosso sentimento é de compromisso. Compromisso em continuar atuando com firmeza na defesa das prerrogativas, mas sempre com serenidade, diálogo e confiança nas instituições", disse Aurideia.
Histórico
O magistrado, Alan Ide Ribeiro da Silva, já tem histórico disciplinar. Em 2019, ele foi denunciado pelo MPE-TO por abuso de autoridade, prevaricação e desobediência, ficando afastado por oito meses e recebendo a sanção de censura, o que permitiu seu retorno.
Comentários (0)