Na noite de quarta-feira, 21, o advogado Alexandre Nunes Cachoeira foi abordado, ameaçado, xingado e revistado sem qualquer justificativa por uma dupla de policiais civis no restaurante “Espaço Família”, no centro de Paranã, enquanto atendia um cliente que teria audiência na tarde desta quinta-feira, 22. Por conta do ocorrido, a OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, se mobilizou, nesta quinta-feira, 22, contra uma flagrante violação de prerrogativas funcionais do advogado.
Ao tomar conhecimento do incidente, uma comitiva da Ordem, liderada pela vice-presidente da instituição, Lucélia Sabino e pelo procurador de Prerrogativas, Rafael Martins, foi até a Paranã para exigir providências da Polícia Civil e comunicar o fato oficialmente ao juiz da Comarca da cidade.
Conforme o relato do advogado em registro de ocorrência policial e também no registro de violação de prerrogativa funcional feito à OAB, a dupla de policiais era comandada por Ueliton Gualberto Pereira, conhecido na cidade como “Cabo Velho”.
“O reclamado (policial Ueliton) não se identificou como policial e não tinha prévio motivo para o ato (a abordagem violenta). O reclamante (o advogado Alexandre Cachoeira) passou a ser humilhado e após se identificar como advogado, as humilhações e xingamentos se intensificaram. A todo momento o reclamado com uma arma em punho, de grosso calibre (metralhadora), apontando-a à cabeça do cliente”, ressalta o texto do registro feito na OAB.
O advogado contou que também teve a metralhadora apontada para a sua cabeça enquanto recebia o “baculejo”. A ação foi feita na frente de outros clientes do restaurante e dos proprietários do estabelecimento. À paisana, os dois policiais que praticaram a ilegalidade estavam em um carro Gol, de cor prata, sem identificação da Polícia.
Motivo das ameaças
O motivo da postura de “Cabo Velho” seria uma raiva pessoal desavença com cliente do advogado. “É um absurdo que agentes públicos que deveriam proteger a sociedade cometam ilegalidades desse nível. A OAB-TO não vai medir esforços para que o caso seja completamente apurado e, se for o caso, o autor receba a merecida punição”, destacou Lucélia Sabino.
O procurador Rafael Martins destacou que a OAB não medirá esforços para que não ocorra qualquer violação de prerrogativas no Estado. “Não há negociação nesse ponto. Desrespeito a prerrogativa é desrespeito ao Estado Democrático de Direito e nós da Procuradoria de Prerrogativa seremos intransigentes na defesa daquilo que é essencial para a advocacia poder trabalhar”, destacou.
Ação da OAB
Assim que informados, no início da madrugada de quinta-feira, a equipe da OAB-TO entrou em contato com o profissional ameaçado e checou sua situação. Após constatar que Alexandre Cachoeira não corria mais riscos, a equipe chegou em Paranã às 7h40 desta quinta-feira para encontrar o advogado pessoalmente.
Ao mesmo tempo em que atuava em Paranã, a vice-presidente da OAB contatou o diretor da Polícia Civil, em Palmas, para relatar o caso. Depois, o assunto foi levado ao juiz da Comarca de Paranã, Márcio Soares Cunha. De pronto, o magistrado entendeu a gravidade do fato e aceitou adiar audiência do cliente de Alexandre Cachoeira marcada para a tarde desta quinta-feira.
Por causa da gravidade do caso, o delegado da cidade e sua escrivã foram até o Fórum para colher os depoimentos do advogado e do seu cliente, sem a necessidade da equipe da Ordem ir até a Delegacia. As oitivas ocorreram no gabinete do magistrado, que emprestou sua sala o trabalho.
Paralelamente aos depoimentos na Polícia Civil, que podem compor eventual ação criminal, a Ordem vai oficiar a Secretaria de Segurança Pública para cobrar providências administrativas urgentes das autoridades estaduais. O caso também foi cadastrado no sistema nacional da OAB que combate violação de prerrogativas.
Objetos furtados
Além do constrangimento e da humilhação, o advogado Alexandre Cachoeira ainda enfrentou um susto na noite de quarta-feira, pouco depois do incidente no restaurante. O carro do profissional foi arrombado enquanto ela estava no hotel e, embora o seu notebook e seus celulares estivessem em cima do banco do veículo, a única coisa furtada foi um termo e um par de sapatos do advogado.
Réu por homicídio
O policial envolvido no caso é réu em uma ação penal por homicídio qualificado. O processo tramita na 1ª Escrivania Criminal de Ananás e tem o número 5000150-93.2009.827.2703. Protocolado pelo MPE (Ministério Público Estadual) em julho de 2014, a ação está conclusa para julgamento desde julho do ano passado. O processo deve ser julgado pelo Tribunal do Júri.
SSP
A assessoria de comunicação da Secretária de Segurança Pública (SSP) informou por telefone ao Portal T1 Notícias que o fato chegou ao conhecimento da Corregedoria da Polícia Civil nesta sexta-feira, e que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para investigar o acontecido e tomar as medidas cabíveis.
Nota do Sinpol
Em nota enviada à imprensa, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO), por meio de seu representante legal, Ubiratan Rebello do Nascimento, repudiou as informações repassadas pelo advogado Alexandre Nunes Cachoeira, aos meios de comunicação, OAB, Poder Judiciário e Corregedoria da Policia Civil.
“Ocorre que na função policial, dentre tantas outras atribuições, uma delas é a averiguação de indivíduos em atitude suspeita ou ainda em iminência de possível prática de crime, fato que deu origem a abordagem praticada pelos policiais civis a um determinado grupo de pessoas na noite da última quarta- feira, 21, na cidade de Paranã-TO. Os policiais civis receberam uma informação de que havia uma pessoa portando uma arma de fogo em um estabelecimento comercial na cidade. Tendo por base que o suposto autor da ação delituosa é antigo conhecido dos policiais pela prática reincidente de crimes, os policiais se deslocaram e realizaram a abordagem de praxe no grupo, prezando especialmente pela segurança dos usuários do local. No momento da abordagem, o suspeito estava na companhia de outros homens, dentre os quais o advogado Alexandre Nunes, o qual não se identificou para os policiais”, informou o Sinpol.
Ainda conforme o Sindicato, “ao se realizar qualquer abordagem de suspeitos que possam portar armas de fogo, estando eles em veículos ou a pé, é convencional que o policial esteja resguardado utilizando-se de seu instrumento de trabalho e segurança, qual seja, uma arma de fogo. É inverídica a informação que os policiais tenham mantido, após a identificação do profissional da advocacia, uma arma apontada para a sua cabeça, assim como também é inverídica a alegação de que os policiais estivessem ‘à paisana’, pois ambos estavam caracterizados. E mesmo se estivessem sem vestimenta que identificasse de maneira externa sua prerrogativa de policial, isso não é motivo ensejador de alegação, uma vez que a Polícia Civil em sua quase totalidade trabalha de forma sigilosa, quando necessário, para dificultar a identificação pela criminalidade”.
O Sindicato também esclarece que “os policiais que realizaram a abordagem, tanto ao advogado Alexandre Cachoeira, quanto a seu cliente e outro homem que estava na companhia destes primeiros, o fizeram baseados nos procedimentos e normas de segurança, tanto para os policiais quanto para os demais usuários do espaço. Que não consta nas declarações prestadas à autoridade policial da cidade acerca dos fatos, nenhuma observação quanto ao suposto arrombamento e furto ao veículo do advogado Alexandre Cachoeira”.
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