Durante a reunião do Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, nesta sexta-feira, 15, os representantes da Ordem reivindicaram aos representantes da Secretaria de Saúde do Estado presentes uma posição clara sobre as ações efetivas do Governo para sanar o precário atendimento oferecido pelos hospitais da rede estadual à população em todo o Estado. Entre as ações, a OAB/TO cobra concurso público no Sistema de Saúde Publica.
Foi constituída uma comissão especial formada pelos presidentes de subseções da OAB/TO e pela presidente da Comissão de Direito Médico, Elaine Noleto, para coletar dados sobre o funcionamento da saúde Pública estadual e a posterior realização de Audiência Pública pela OAB/TO para discutir o assunto com a presença de instituições públicas e da sociedade civil.
“O ativismo judicial nas decisões relacionadas à saúde e a inobservância da obrigação constitucional de realização de concurso público, são problemas que devem ser alçados à prioridade pelo Governo do Estado, em razão do dever de dar efetividade às políticas públicas em saúde”, ressaltou o presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga.
Documento assinado pelos presidentes das subseções da OAB/TO ao final da reunião questiona as condições do sistema de saúde pública do Estado do Tocantins, a falta de planejamento do sistema público de saúde do Estado, que coloca em risco a população, a ausência de fiscalização da carga horária de todos os profissionais da Saúde, falta de investimentos estruturais e a falta de investimentos na aquisição de equipamentos médico-hospitalares.
Representaram a Secretaria de Saúde do Estado durante a reunião, para apresentar balanço acerca do funcionamento das unidades hospitalares, o assessor Gustavo Jaime Coelho, a superintendente de Gestão e Planejamento, Luiza Regina do Rêgo, e o superintendente de Unidades Próprias, Ullannes Passos Rios
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