O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) aprovou, nesta sexta-feira (25), a criação de uma comissão especial para analisar a conduta do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio. A decisão foi tomada após um episódio ocorrido durante audiências conduzidas pelo magistrado, nas quais ele interrompeu acintosa e de forma autoritária a atuação da advogada Cássia Rejane Cayres Teixeira. Após a criação, a Comissão Especial de Apuração emitiu neste sábado, 26, nota para manifestar-se publicamente acerca dos fato. Leia a nota ao final da materia.
O episódio, classificado como lamentável pela OABTO, está sendo interpretado como uma violação às prerrogativas da advocacia e suposta violência de gênero, e motivou a entidade a agir institucionalmente em defesa da classe.
Para a procuradora-geral de Prerrogativas, Aurideia Loiola, não há dúvidas que houve violação de prerrogativas no caso da Dra. Cassia Cayres. “O advogado no seu exercício profissional, está no direito de defesa de terceiro. Não é um direito do advogado, mas da própria sociedade, do próprio cidadão. Ser intimidado, a tentativa de calar, é simplesmente impedir o direito de defesa, o direito de contraditório. O que resta ser apurado é em que condições isso tem acontecido lá na região. Em que condições? Esses fatos são mais recorrentes com relação a mulheres advogadas? Há um aspecto institucional de violência de gênero com relação a isso? A comissão vai levantar esses dados, vão observar por que isso está acontecendo de forma tão reiterada e vai trazer o resultado, por meio de relatório, ao conselho, para que daí possamos adotar providências. Porque não se pode calar a advocacia, especialmente a advocacia feminina. Isso seria um grande retrocesso, pontuou a procuradora-geral.
A advogada Cassia Cayres destacou a importância do apoio da OABTO em relação ao seu caso. “Agradeço à OAB, nas pessoas do nosso presidente da seccional, Dr. Gedeon Pitaluga, e da nossa procuradora-geral de Prerrogativas, Dra. Aurideia Loyola. Agradeço a todos os conselheiros, agradeço todas as advogadas e advogados presentes na Sessão do Conselho de hoje e agradeço imensamente por todo o apoio e pela aprovação unânime do requerimento para aprovação dos fatos ocorridos que estão ocorrendo na Comarca de Augustinópolis em relação ao magistrado Ala Ide. Hoje eu me senti extremamente emocionada ao ver, ao sentir todo o acolhimento, todo o apoio, toda a representatividade de nós advogados e advogadas através da OAB”, destacou a advogada.
Reincidência
Essa não é a primeira vez que o magistrado adota uma postura acintosa com advogadas e advogados durante audiências. Relatos de outros profissionais que já teriam enfrentado situações semelhantes serão analisados pela comissão, que terá como missão avaliar os fatos, ouvir os envolvidos, reunir documentação e apresentar um relatório em 30 dias, na próxima Sessão do Conselho Pleno da OAB.
Coordenado pela procuradora-geral de Prerrogativas da OABTO, e integrada por Aurideia Loiola, Kattyane Moreira de Sá, conselheira estadual;
Ana Carla Alves Coelho, conselheira estadual;
Eslany Alves Gonçalves, conselheira estadual;
Samuel da Silva Rocha, conselheiro estadual;
Warlison Felício de Araújo, conselheiro estadual;
Débora Cardoso Mesquita, presidente da Comissão da Mulher Advogada.
NOTA PÚBLICA
Manifestação da Comissão Especial de Apuração – OAB/TO
A Comissão Especial de Apuração, instituída pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), no exercício de suas atribuições institucionais, vem, por meio de seus membros, manifestar-se publicamente acerca dos fatos noticiados envolvendo a advogada Cássia Rejane Cayres Teixeira e o magistrado Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis/TO.
Em sessão ordinária realizada no dia 25 de abril de 2025, o Conselho Seccional deliberou, de forma unânime, pela criação desta Comissão Especial, com a finalidade específica de proceder à apuração minuciosa dos fatos relatados, os quais indicam possíveis violações às prerrogativas profissionais da advocacia e indícios de prática de violência de gênero no ambiente forense, condutas essas atribuídas ao referido magistrado.
Cumpre destacar que os elementos já trazidos ao conhecimento da Comissão Especial de Apuração, apontam que tais fatos não se tratam de episódio isolado, mas sim de um padrão de comportamento reiterado, o que reforça a necessidade de uma apuração.
A defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e da dignidade da mulher advogada constitui missão institucional da OAB/TO, que reafirma seu compromisso com a apuração técnica.
Outrossim, a Comissão Especial de Apuração ressalta que está adotando todas as medidas necessárias para assegurar a proteção da privacidade das partes envolvidas, em estrita observância aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da intimidade e da proteção da vida privada.
A Comissão Especial de Apuração destaca que todos os procedimentos cabíveis estão sendo diligentemente adotados, de forma independente e técnica, reafirmando o compromisso da OAB Tocantins com a advocacia, com a sociedade e com a preservação do Estado Democrático de Direito.
Palmas/TO, 26 de abril de 2025.
Coordenadora
Aurideia Loiola Dallacqua
Procuradora-Geral de Prerrogativas da OAB/TO
Membros
Débora Cardoso Mesquita
Presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/TO
Ana Carla Alves Coelho
Conselheira Estadual
Elion Carvalho Junior
Conselheiro Estadual
Eslany Alves Gonçalves
Conselheira Estadual
Kattyane Moreira de Sá
Conselheira Estadual
Samuel da Silva Rocha
Conselheiro Estadual
Warlison Felício de Araújo
Conselheiro Estadual
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