Iniciadas em março deste ano, as oficinas e reuniões com povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares sobre o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins seguem acontecendo agora em julho com os povos indígenas da Ilha do Bananal e também em agosto com quilombolas das regiões norte e sudeste do estado. Objetivo é assegur o desenvolvimento transparente do programa, inclusão e respeito aos direitos das comunidades tradicionais.
As atividades do Programa Jurisdicional REDD+ do Tocantins são desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com o apoio técnico de instituições parceiras e a participação ativa de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, produtores rurais e organizações da sociedade civil.
A Semarh informa que do total de 50 oficinas e reuniões previstas, 22 já aconteceram, restando 28. De acordo com a Pasta, em setembro, após a fase de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), serão abertas as consultas online e outubro, a audiência pública.
A estruturação do programa envolve oficinas participativas, escuta ativa nos territórios e o respeito às salvaguardas socioambientais, com foco na construção coletiva de estratégias de preservação ambiental, incentivo à bioeconomia e repartição justa dos benefícios do mercado de carbono.
Nos territórios como também nas atividades nos municípios, as oficinas reforçam que a conservação do meio ambiente passa pelo reconhecimento, escuta e protagonismo das comunidades que há gerações mantêm viva a relação equilibrada com a natureza.
O titular da Semarh, Marcello Lelis ressalta que a metodologia de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) usada nas reuniões e oficinas do programa jurisdicional de REDD+ do Tocantins tem assegurado o desenvolvimento transparente, inclusão e respeito aos direitos das comunidades tradicionais.
Oficinas no território Mumbuca
Neste mês de julho, as oficinas participativas do Programa Jurisdicional REDD+ aconteceram no território quilombola Mumbuca, em Mateiros (TO), entre os dias 8 a 10 de julho. Durante os encontros, lideranças comunitárias, técnicos e especialistas destacaram a importância do programa para a valorização dos modos de vida tradicionais, da sociobiodiversidade e da preservação do Cerrado.
Valorização mão de obra local
A organização das atividades do Programa JREDD+ também tem promovido a valorização da mão de obra local nas comunidades onde os eventos são realizados.
No território indígena Krahô, nove pessoas foram contratadas para atuar nas áreas de limpeza, cozinha e apoio logístico, garantindo não apenas a estrutura necessária para os encontros, mas também a geração de renda direta para as famílias locais.
Já no território quilombola do Mumbuca no Jalapão, esse número aumentou para 14 pessoas, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a inclusão social e o fortalecimento das economias comunitárias nas regiões atendidas pelo programa.
Bioeconomia
A presidente da associação de artesãos do povoado Mumbuca, Silvanete Tavares da Silva ressalta que 95% da renda local vem do extrativismo do capim dourado e que o conhecimento sobre o uso sustentável dos recursos naturais é ancestral. “A gente já nasceu e se criou aqui, somos guardiões da natureza. O REDD+ vem para reforçar o que já praticamos: cuidar do capim, do buriti, das nascentes e da floresta”, afirmou. Para a oficina, 14 pessoas da própria comunidade foram contratadas para atuar na logística, demonstrando o compromisso com a valorização da mão de obra local.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas da Semarh, Marli Santos reforça que o REDD+ atua no incentivo à bioeconomia e à justiça climática, promovendo atividades sustentáveis como a produção de óleos essenciais, transmissão de conhecimentos por meio da história oral, incentivo à produção de artesanato, alimentação orgânica e medicamentos naturais, a partir da sociobiodiversidade e dos saberes tradicionais. “O programa busca garantir renda, preservar o meio ambiente e reconhecer os direitos de quem historicamente protege a floresta”, destaca.
Salvaguardas
Outro ponto debatido foi a aplicação das salvaguardas de Cancún, que garantem o respeito aos modos de vida e aos direitos das comunidades tradicionais. O presidente da Tocantins Parceria e Tocantins Carbono (Tocar/Topar), Aleandro Lacerda lembrou que durante o evento, foi discutida a possibilidade de implementar uma “escola de medicina do Cerrado”, voltada à transmissão do conhecimento ancestral sobre plantas medicinais e práticas de cuidado com a natureza. “Queremos que os jovens conheçam, valorizem e multipliquem esse saber, mostrando ao Tocantins e ao mundo a riqueza que os povos do Cerrado têm a oferecer”, concluiu.
Saiba Mais
As salvaguardas socioambientais adotadas no Programa Jurisdicional JREDD+ do Tocantins seguem os princípios definidos na COP-16 de Cancún e são fundamentais para garantir a justiça climática e a proteção dos direitos das comunidades. Entre elas, destacam-se: (A) a coerência com as políticas públicas florestais nacionais e acordos internacionais; (B) a existência de estruturas de governança florestal transparentes e eficazes; (C) o respeito aos conhecimentos e direitos dos povos indígenas e membros de comunidades locais; (D) a participação plena e efetiva das partes interessadas, em especial comunidades tradicionais; (E) ações voltadas à conservação das florestas e da biodiversidade, com incentivo à proteção dos ecossistemas; (F) a prevenção de riscos de reversão dos resultados do REDD+; e (G) a redução do risco de deslocamento das emissões de carbono para outras áreas.
Essas diretrizes asseguram que a implementação do programa ocorra com transparência, inclusão social, valorização dos saberes locais e compromisso com a preservação ambiental, reforçando o papel do Tocantins como protagonista na agenda climática.
Sobre o REDD+ Tocantins
O Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins (JREDD+) é uma iniciativa que valoriza a conservação das florestas e a redução de emissões de gases de efeitos estufa do setor florestal e do uso da terra. Ele abrange toda a área do estado, ou seja, 27,7 milhões de hectares, com uma área de floresta em torno de 11 milhões de hectares nos biomas Cerrado e Amazônia.
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