Na manhã desta quarta-feira, 27, a Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em sedes de empresas e nas residências de pessoas suspeitas de fazerem parte de um esquema de fraudes na compra de cestas básicas. A ação integrou a Operação Phoenix, deflagrada pela Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).
As investigações da polícia apontaram um suposto esquema na compra de cestas básicas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins (Setas) durante a pandemia. A PC-TO também esteve na sede do órgão para cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Além das buscas, foram decretados pelo juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, o afastamento das funções públicas de dois servidores da pasta, o sequestro de bens e ainda bloqueios bancários que chegam a R$ 4.951.478,78, valor estimado dos prejuízos causados ao erário.
Dentre os crimes apurados, estão falsificação de documentos públicos, pagamento irregular em contrato administrativo, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O outro lado
Em nota, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informou nesta quarta-feira, 27, que está colaborando com as investigações da Polícia Civil, prestando todas as informações solicitadas.
"O órgão reitera que os seus atos administrativos são regidos dentro das boas práticas da transparência e da legislação. É importante ressaltar que os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados respeitaram o período pandêmico, bem como o Decreto de Calamidade Pública, salientando que todas as informações pertinentes estão disponíveis no Portal da Transparência", disse a Secretaria.
A Setas reforçou que o órgão preza pelas boas práticas da gestão pública e é contra qualquer ilícito, tendo seus processos analisados internamente e também passando pelo crivo dos órgãos de controle.
As apurações
De acordo com as investigações, as empresas alvo da operação foram contratadas pela Setas, mediante dispensa de licitação, para fornecer centenas de cestas básicas, no entanto, não tinham, em tese, capacidade operacional para a execução do contrato e não entregaram todos os produtos. Ainda assim, receberam os pagamentos.
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