A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na noite de quarta-feira, 10, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) e o Plano Plurianual do Estado (PPA). A receita total do orçamento do Estado foi estimada no valor de R$10.911.623.726,00 bilhões. Deste total, R$ 7.167.566.857,00 compreendem recursos ordinários do Tesouro e R$ 3.744.056.869,00 provêm de outras fontes.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa as despesas do Estado, foi aprovado com emenda aditiva à saúde, assinada por 21 deputados, após pedido de vistas do líder do governo na Casa, deputado Ivory de Lira (PCdoB), realizado no final do ano passado.
Após o pedido, Lira esclareceu que, em decorrência do cenário nacional provocado pela pandemia, “houve a necessidade de respostas rápidas na área da saúde”. Segundo o deputado, houve maior destinação de recursos ao Fundo Estadual de Saúde, direcionando R$ 100,2 milhões para o enfrentamento à Covid-19. Para tal, foi retirado 7,3% do orçamento dos seguintes poderes e órgãos: Assembleia Legislativa: R$ 19.232.970,00; do Tribunal de Contas: R$ 10.476.824,00); do Tribunal de Justiça: R$ 42.903.079,00; Procuradoria Geral da Justiça: R$ 16.027.338,00 e da Defensoria Pública do Tocantins: R$ 11.312.852,00.
De acordo com parecer, assinado pelo relator, deputado Nilton Franco (MDB), os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de contas e da Defensoria Pública ficaram da seguinte forma:
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada após a definição das comissões permanentes da Casa, em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, que encaminhou ao Plenário os Projetos de Lei 07/2020 (PPA) e 08/2020 (PLOA 2021).
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