Diversas organizações da sociedade civil se manifestaram contra o evento “Atualidades da Política Brasileira”, que será realizado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 18. O evento é intitulado como um espaço de debates para “ideologia de gênero”, sexualidade, aborto e religião e terá a participação de Marisa Lobo, autointitulada psicóloga cristã e do deputado federal Marco Feliciano e demais representantes conservadores.
A nota trás dados estatísticos sobre o Mapa da Violência no ano de 2015, de que “o Brasil é o 5° pais no mundo com maior índice de feminicídio, o Tocantins ocupa 13° lugar e sua capital Palmas, ocupa a 6° lugar no ranking brasileiro onde mais se mata mulheres”.
E ainda que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos divulgou em janeiro de 2016 que o índice de denúncias de violações de direitos da população LGBT aumentou 94% no ano de 2015.
O grupo usa como base diversos estudos e também a Constituição para reafirmar a promoção de igualdade e repudia “evento que desconsidere esses importantes instrumentos de combate à violação dos direitos humanos das mulheres e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) que fira os princípios da laicidade do Estado Brasileiro e que busque promover a falácia da “ideologia de gênero” conceito que não possui legitimidade no campo das ciências humanas e sociais e divulgado por grupos religiosos cristãos europeus com o objetivo de desqualificar os estudos de gêneros, estudos queer assim como a luta feminista e o movimento LGBT”.
Confira nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO AO EVENTO “ATUALIDADES DA POLÍTICA BRASILEIRA”
As organizações da sociedade civil organizada to Tocantins veem por meio desta nota tornar público nosso repúdio ao evento “Atualidades da Política Brasileira”. O evento se apresenta como um espaço de debates para “ideologia de gênero”, sexualidade, aborto e religião e será sediado na Assembleia Legislativa do estado contando com a participação de Marisa Lobo, autointitulada psicóloga cristã e do deputado federal Marco Feliciano e demais representantes conservadores.
De acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o Brasil é o 5° pais no mundo com maior índice de feminicídio, o Tocantins ocupa 13° lugar e sua capital Palmas, ocupa a 6° lugar no ranking brasileiro onde mais se mata mulheres. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos divulgou em janeiro de 2016 que o índice de denúncias de violações de direitos da população LGBT aumentou 94% no ano de 2015.
Ressaltamos que não só nossa Constituição em seu artigo 3º estabelece como objetivos fundamentos da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, como assegura e em seu Artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” O Brasil é signatário de diversos documentos internacionais de promoção da igualdade, tais quais: a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW de 1979; e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e os Princípios de Yogiakarta que versa sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos com relação á orientação sexual e identidade de gênero de 2006
Portanto repudiamos evento que desconsidere esses importantes instrumentos de combate à violação dos direitos humanos das mulheres e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) que fira os princípios da laicidade do Estado Brasileiro e que busque promover a falácia da “ideologia de gênero” conceito que não possui legitimidade no campo das ciências humanas e sociais e divulgado por grupos religiosos cristãos europeus com o objetivo de desqualificar os estudos de gêneros, estudos queer assim como a luta feminista e o movimento LGBT .
Acreditamos que a realização de eventos como este no estado do Tocantins demonstram a necessidade de políticas públicas que promovam o respeito à identidade de gênero e a diversidade sexual.
Assinam esta nota
1) LésBiToca – Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Tocantins
2) MUDAS – Movimento Universitário pela Diversidade Sexual
3) Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
4) Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
5) Consulta Popular – TO
6) Central Única dos Trabalhadores – CUT/TO
7) Levante Popular da Juventude
8) Núcleo de Pesquisas em Sexualidade, Corporalidades e Direitos – UFT
9) Federação das APAES do Tocantins
10) Coletivo Para Tod@s
11) Coletivo de Mulheres da UFT
12) Coletivo Flor de Pequi
Leia mais sobre o assunto: Comissão de Direitos Humanos da OAB repudia uso de termo “ideologia de gênero”
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