A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) disse que documento enviado pelo Hospital Geral de Palmas (HGP) revela falta de medicamentos no setor de oncologia para os pacientes que fazem tratamento. Conforme a DPE, o medicamento Hidroxiuréia 500 mg cápsulas está em falta há mais de dois anos. O consumo mensal, caso estivesse disponível na farmácia do HGP, seria de 500 unidades.
A solicitação da relação de medicamentos e da quantidade de dias que eles estão em falta foi feita pelo Núcleo de Defesa da Saúde e da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital, no dia 20 de abril passado, via ofício.
A lista apresentada pelo hospital traz ainda uma relação de mais sete medicamentos que não existem no Hospital, com o respectivo tempo que estão em falta e quantidade necessária por mês (confira no quadro no final da reportagem). Pelo documento, o consumo mensal apenas desses medicamentos que estão em falta chega a mais de 3.800 unidades.
A DPE ressaltou que no dia 10 de março de 2017 a Justiça confirmou o pedido realizado no ano passado em conjunto pela Defensoria Pública e Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública determinando que o Estado regularizasse o fornecimento dos medicamentos oncológicos aos pacientes que estão submetidos à tratamento na rede pública.
De posse dessas informações a DPE-TO ingressou com um pedido de Cumprimento Provisório de Sentença, anexando o documento que comprova que até hoje existem medicamentos em falta na Farmácia da Oncologia do HGP, e levando em conta que a SESAU – Secretaria Estadual de Saúde ignora as decisões judiciais, deixando os pacientes, que já estão em estado grave, sem a devida assistência. O pedido foi assinado pelos defensores públicos Felipe Cury, coordenador do NUSA, e Arthur Pádua, titular da 30ª Defensoria Pública da Saúde da Capital.
A Justiça intimou a Sesau para que, em 15 dias, cumpra a sentença sob pena de fixação de multa e bloqueio bancário. No despacho o juiz adverte ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do NCPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em litigância de má-fé e crime de desobediência.
Falta de empresas fornecedoras
Em nota, a assessoria de comunicação da Sesau explicou que a falta dos medicamentos se deve a ao desinteresse de empresas em fornecer.
Veja a nota da Sesau na íntegra:
Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que já realizou DOIS PROCESSOS LICITATÓRIOS e UMA DISPENSA DE LICITAÇÃO para compra de medicamentos com vistas a atender pacientes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacom) do Hospital Geral de Palmas (HGP), mas NENHUMA EMPRESA manifestou interesse em fornecer a medicação.
Sem medir esforços para atender os pacientes, a pasta está recorrendo a medida judicial contra a indústria farmacêutica a fim de obrigar que os laboratórios ofertem os medicamentos ao Estado, uma vez que a maioria deles são de fabricação exclusiva de laboratórios específicos.
Palmas, 08 de maio de 2017
Relação dos medicamentos em falta:
Posição em 24/04/2017
| Medicamentos | Unidade | Tempo de Falta | Consumo Mensal |
| Fludarabina 10mg (estoques zerados) | Comprimidos |
| 45 |
| Teniposideo 50mg | Frasco |
| 04 |
| Clorambucila 2mg (estoques zerados) | Comprimidos | Mês 07/2016 | 270 |
| Melfana 2mg (estoques zerados) | Comprimidos | Mês 05/2016 | 300 |
| Metotrexato 2,5 mg (estoques zerados) | Comprimidos | Mês 08/2015 | 480 |
| Hidroxiuréia 500mg (urgente) | Cápsulas | + de 2 anos | 500 |
| Anastrozol 1mg | Comprimidos | Mês 01/2017 | 2.160 |
| Oxaliplatina 100mg | Frasco | Mês 03/2017 | 87 |
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