A Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) suspendeu temporariamente os pagamentos dos projetos selecionados nos editais da Lei Aldir Blanc. Segundo a nota da Adetuc enviada ao Portal nesta quarta-feira, 27, a suspensão ocorreu porque a classe artística registrou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF). Uma reunião foi convocada pelo MPF para esta sexta-feira, 29, para que o presidente da Adetuc, Tom Lyra, esclareça sobre o assunto. Foi comunicado ainda que, o pagamento “depende tão somente do posicionamento do MPF ao final da reunião”.
Com a reunião para abordar sobre o procedimento administrativo deflagrado marcada para às 14h desta sexta-feira, 29, a Adetuc disse que, por recomendação da Assessoria Jurídica da pasta e da Procuradoria Geral do Estado, “fez-se necessário suspender, temporariamente, os pagamentos dos projetos selecionados até que a realização da reunião com o Ministério Público Federal (MPF) aconteça e sejam dados todos os esclarecimentos necessários”.
A pasta afirmou que os procedimentos orçamentários e financeiros que cabiam à Adetuc e à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) foram realizados e que o pagamento depende do posicionamento do MPF.
A instauração do procedimento teria ocorrido por parte dos artistas contemplados nos editais, que aguardam urgência no pagamento destinado ao auxílio atribuído à classe durante a pandemia. Fontes ligadas à Adetuc informaram ao T1 Notícias que o pagamento havia sido iniciado na tarde de terça-feira, 26. Os recursos cobrados por artistas estavam previstos para serem pagos a partir do dia 20 de janeiro, data em que o Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe) seria aberto. Entretanto, foi comunicado que até a manhã do dia 21, o Sistema de Administração Financeira da Sefaz não estava aberto.
No Tocantins, do total de R$ 18.698.667,80 destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural, foram executados R$ 17.489.858,99, o que corresponde a 94% do total. O restante dos recursos, em torno de R$ 1.208.808,81, tinham previsão de retorno ao governo federal.
Confira a nota da Adetuc na íntegra:
Nota à imprensa
O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), vem, através desta nota, informar que, mesmo tendo sido adotados todos os procedimentos legais, respeitando os princípios norteadores da Administração Pública, nos editais da Lei Aldir Blanc, surgiram denúncias feitas por participantes dos certames (classe artística) junto ao Ministério Público Federal (MPF), as quais foram todas fundamentadamente respondidas pela Adetuc.
Contudo, diante da existência do procedimento administrativo deflagrado, o Presidente da Adetuc, Tom Lyra, recebeu, na tarde do dia 25/01/2021, um convite por parte do Ministério Público Federal (MPF) para participar de uma reunião virtual, no dia 29/01/2021, às 14h, para tratar do assunto.
Nesse contexto, sempre primando pela legalidade na prática dos atos, após recomendação da Assessoria Jurídica da Pasta e da própria Procuradoria Geral do Estado, fez-se necessário suspender, temporariamente, os pagamentos dos projetos selecionados até que a realização da reunião com o Ministério Público Federal (MPF) aconteça e sejam dados todos os esclarecimentos necessários.
Informamos, ainda, que todos os procedimentos orçamentários e financeiros, que cabiam tanto à Adetuc quanto à Sefaz, já foram realizados. Portanto, o pagamento depende tão somente do posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) ao final da citada reunião.
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