Empresários e profissionais da área tributária se reúnem nesta quinta-feira (12), às 8h, no auditório do Sebrae, em Palmas, para uma palestra sobre a Reforma Tributária, organizada em parceria entre a UFT e o Sebrae/TO. O evento visa orientar advogados, contadores e demais interessados sobre a transição gradual das novas regras, que começam a valer este ano e seguem até 2033. Os palestrantes são o advogado tributarista Alberto Alves Guimarães e o contador Dirceu Beraldo Lemos.
Sobre a Reforma
A meta central da Reforma, de acordo com especialistas, é simplificar o sistema, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos impostos principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos âmbitos estadual e municipal. Para as empresas, a principal mudança está na estrutura fiscal e tecnológica. Os sistemas precisarão ser adaptados, as regras reprogramadas e os controles ajustados para garantir a conformidade em cada etapa do processo. A coexistência do sistema atual e do novo exigirá atenção e uma postura proativa para manter a regularidade e evitar problemas.
É fundamental que elas acompanhem de perto a evolução da legislação complementar e as regulamentações que serão publicada.
Algumas ações recomendadas são:
- Acompanhar a aprovação das Leis Complementares;
- Analisar os impactos nos produtos, serviços e preços;
- Revisar contratos com clientes e fornecedores;
- Capacitar a equipe fiscal e contábil.
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