Palmas alcançou o 1º lugar entre as capitais da Região Norte no ranking de saneamento básico do Centro de Liderança Pública (CLP). O levantamento, baseado em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), avaliou o cumprimento de metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A divulgação é desta segunda-feira, 13.
O estudo considerou indicadores como abastecimento de água, perdas na distribuição e faturamento, coleta e tratamento de esgoto, coleta de resíduos domésticos e destinação do lixo. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, expressou a satisfação pelo resultado e ressaltou que o governo continuará a ofertar esses serviços com qualidade. “Saneamento e água tratada de qualidade são direitos da população. É primordial garantir um abastecimento adequado e estamos empenhados em avançar a cada dia nas metas para universalização do saneamento”, pontuou.
Novo Marco Legal do Saneamento Básico
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado em 15 de julho de 2020 pela Lei nº 14.026, universaliza o acesso aos serviços de saneamento básico no Brasil. A legislação estabelece metas ambiciosas para garantir, até 2033, a oferta de água potável, coleta e tratamento de esgoto a toda a população, além de definir diretrizes para limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e águas pluviais urbanas.
Entre as principais mudanças trazidas pelo novo marco, estão a prestação regionalizada dos serviços, a introdução de metas de universalização e a promoção de competição entre empresas públicas e privadas por meio de processos licitatórios. Essas alterações visam melhorar a eficiência e ampliar os investimentos no setor, enquanto otimizam a regulação e operação dos serviços de saneamento no país.
Centro de Liderança Pública
O CLP é uma organização que desenvolve soluções de inteligência técnica para o setor público. A análise oferece suporte para a formulação de políticas públicas e auxilia os municípios na implementação do Novo Marco Regulatório do Saneamento. O saneamento básico é fundamental para assegurar condições de vida dignas, saúde pública e preservação de recursos naturais, como água e solo.
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