Palmas sediará nesta quinta-feira, 1, a 48ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a 196ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária no dia seguinte, sexta-feira, 11. Os eventos ocorrerão no auditório do Hotel Girassol Plaza e reunirão técnicos e representantes dos governos federal e estadual.
Entre os temas previstos para debate estão a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo e o papel do Comsefaz no pré-Comitê Gestor, o aperfeiçoamento da legislação do ICMS, convênios e ajustes Sinief, além da apresentação de estudos e pesquisas conduzidos pelo Comitê.
Reforma Tributária
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, que alterou o sistema tributário brasileiro, os entes subnacionais (estados e municípios) passaram a desempenhar papel ativo na implementação do novo modelo tributário.
Em novembro de 2024, o Comsefaz, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) firmaram um protocolo para a criação de um pré-Comitê Gestor do IBS – imposto que substituirá parte dos atuais tributos sobre o consumo. A proposta visa garantir a autonomia dos estados e municípios na administração do tributo.
O primeiro passo da regulamentação foi dado com a sanção do PLP 68/2024, que originou a Lei Complementar 214/2025, estabelecendo regras para o funcionamento do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.
A segunda etapa depende da aprovação do PLP 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS. O relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga, já apresentou o plano de trabalho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2 de março. O Comsefaz acompanhará as audiências públicas nesta fase da tramitação.
Perspectivas para o Imposto de Renda
Ainda que de forma preliminar, o colegiado discutirá as perspectivas para o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O Governo Federal solicitou à Câmara dos Deputados, em 19 de março deste ano, a tramitação do projeto em regime de urgência.
Estudos e Pesquisas do Comsefaz
Durante a reunião, serão apresentados avanços em estudos técnicos conduzidos por especialistas e instituições acadêmicas, com destaque para as análises sobre benefícios fiscais relacionados ao ICMS.
Coletiva de Imprensa
Uma coletiva de imprensa está programada com a presença do presidente do Comsefaz, Flávio César (secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul), e do secretário anfitrião, Donizeth Silva. A coletiva será aberta a jornalistas previamente credenciados, com limite de até dois representantes por veículo de comunicação, salvo exceções autorizadas pela organização.
As falas iniciais serão dos dois secretários, com um resumo dos principais pontos discutidos. Em seguida, será aberta a sessão de perguntas da imprensa, mediada pela assessoria de comunicação. Cada jornalista poderá fazer uma pergunta, com possibilidade de segunda rodada, conforme o tempo disponível.
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