A Associação dos Papiloscopistas do Estado do Tocantins (Aspeto) informa que os Papiloscopistas mais uma vez paralisarão suas atividades em todo o Estado do Tocantins, nos dias 19 e 20 de agosto.
Portanto, não realizaremos os seguintes serviços: atendimento de expedição de carteira de identidade, emissão de antecedentes criminais, identificação de cadáveres de identidade ignorada, perícias papiloscópicas em local de crime e confecção de retrato falado, salvo os casos de extrema urgência, limitados ao percentual de 30% da demanda.
A paralisação é uma deliberação da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI) e Associações de Papiloscopistas, com o apoio de entidades nacionais de Polícia Civil e da Polícia Federal. O objetivo é mobilizar o Congresso Nacional para derrubar o veto nº 30/2013 ao PLS 244/09.
Este projeto de lei do Senado Federal objetiva incluir o papiloscopista, especialista em identificação humana por meio de impressões digitais, no rol de peritos oficiais. O veto da presidente Dilma Rousseff contrariou decisão unânime do Congresso Nacional, trouxe insegurança jurídica à prova técnica produzida pelo papiloscopista, o que provocou grande indignação de policiais civis e federais. O veto foi resultado da articulação contrária da categoria de Peritos Criminais em todo o país.
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