Após o veto da presidente Dilma Rousseff (30/2013) ao PLS 244/09, desconsiderando as atividades periciais exercidas pelos papiloscopistas que elucidam diversos tipos de delitos, os profissionais da categoria aguardam decisão do Governo do Tocantins que inclua a condição de peritos oficiais em lei.
Deste o mês de agosto, a Associação dos Papiloscopistas do Estado do Tocantins (Aspeto), em nome dos profissionais, reivindica o reconhecimento de suas atribuições como sendo de peritos oficiais.
As atividades executadas pelos profissionais papiloscopistas incluem fazer laudos, perícias, identificação cadavérica, reconhecimento de digitais nas cenas de crimes, retratos falados, entre outros, e embora o trabalho executado seja de caráter pericial, não há uma lei que reconheça esses profissionais como sendo peritos.
Iris Batista Nunes, presidente da Aspeto procurou a redação do T1 Notícias falando sobre a expectativa dos profissionais exigem o reconhecimento da categoria. Segundo ele, o Governo não estaria sendo sensível em atender as reinvindicações. “A classe está sentindo essa dificuldade da parte do governo em incluir o papiloscopista como perito, dentro das reinvindicações”, explica.
Dentre as reinvindicações feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol) há o pedido da Aspeto em favor da categoria, porém Iris ressalta que está com receio de que o mesmo não seja aceito.
O presidente da Aspeto faz parte da comissão que, junto ao Sinpol, fez propostas com as reivindicações dos Policias Civis, para elaboração de uma Medida Provisória, que deve ser encaminhada pela Secad ao Governo do Estado, para que em seguida seja votada na Assembleia Legislativa (AL).
Iris destaca que além do reconhecimento da categoria como peritos oficias, a classe também quer melhorias nas condições de trabalho, pois tanto na capital quanto no interior, estariam faltando materiais básicos de limpeza e higiene pessoal para os funcionários e também para os usuários atendidos nos institutos de identificação.
Outra questão pedida pela associação é a abertura de vagas no concurso da Polícia Civil para papiloscopista. Segundo Iris a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que haverá abertura de vagas para a categoria no concurso, mas não se sabe ao certo a quantidade exata. Atualmente existem 134 profissionais atuando no Estado, em 22 núcleos de identificação.
Outro item solicitado pela categoria é o Sistema Informatizado de Impressões Digitais (AFIS), usado para digitalizar todas as digitais identificadas no estado, digitalizar todo o banco de dados, o que garantiria mais segurança ae eveitaria fraudes com carteiras falsas. Atualmente o banco de dados não está atualizado, nem digitalizado, o que pode prejudicar o trabalho dos papiloscopistas na hora da pesquisa.
De acordo com o presidente da Aspeto, o Estado deve normatizar em lei única a regulamentação da categoria como peritos. Iris ressaltou ainda que eles não querem alteração financeira: “não é uma questão de valores, mas de reconhecimento. É colocar em pé de igualdade com os peritos, um direito que nós queremos que seja reconhecido”.
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