Ofício assinado por pelos menos dez entidades sindicais pede que o governador Wanderlei Barbosa adote sete providência para o futuro do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). O documento, conforme o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), é resultado do encontro das entidades, que foi realizado na semana passada, logo após mais uma substituição de presidente do órgão que é responsável por garantir todas as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.
“A verdade é que estamos preocupados com essas situações. Nós já tivemos casos graves de má gestão e possível desvio de recursos do Igeprev no passado recente. Isso gerou rombos bilionários. Agora, no momento em que se anuncia uma auditoria, o presidente do instituto é exonerado. Isso deixa as coisas nebulosas”, lamentou o presidente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), Elizeu Oliveira, ao falar da exoneração do presidente do Igeprev Sharlles Fernando Bezerra Lima e ainda da instalação de uma auditoria para apurar “a regularidade dos proventos, indenizações e retroativos pagos, bem como dos descontos da contribuição previdenciária” nos últimos cinco anos.
No documento enviado ao governador, os sindicatos dizem que entre os pontos negativos visualizados agora destacam-se a má aplicação recorrente do dinheiro do instituto; pagamento regulares de taxas de administração cuja necessidade e legalidade não está bem comprovada; a dependência constante de ações judiciais para recuperar valores perdidos; identificação de pagamentos duplicados de benefícios previdenciários, além de atrasos, privilégios e outros pontos.
O sete pedidos são os seguintes:
- Apresente relatório detalhado com a identificação dos casos de pagamento duplicado de benefícios, bem como os valores envolvidos e os beneficiários;
- Informe as providências administrativas, civis e judiciais adotadas para o ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente;
- Adote medidas efetivas para assegurar a celeridade e regularidade no atendimento aos servidores e na concessão e pagamento dos benefícios, respeitando-se a ordem cronológica e os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência;
- Promova o encerramento imediato de qualquer forma de privilégio ou tratamento diferenciado na análise e concessão de benefícios, garantindo a isonomia entre os servidores e a observância aos princípios da administração pública;
- Disponibilização de relatórios com a média de demora em dias do atendimento aos requerimentos, discriminados por natureza dos benefícios previdenciários;
- Criação de Plano de Cargos e Carreiras próprio para o IGEPREV e abertura de vagas para servidores via concurso público;
- Regulamentação por Lei, para que a indicação dos gestores do IGEPREV seja por meio de indicação das entidades que representam servidores efetivos;
O ofício ressalta a necessidade de uma resposta do governador e toda a gestão estadual. “Levando em consideração a importância e relevância do tema, requer-se que as informações e providências solicitadas sejam apresentadas no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento deste ofício. Por fim, as entidades signatárias colocam-se à disposição para colaborar com os processos de fiscalização e reestruturação administrativa que visem à correção das distorções ora apontadas, em defesa dos direitos dos servidores e da moralidade na gestão previdenciária do Estado do Tocantins”, frisa o ofício.
Além do Sisepe, assinam o documento a Fesserto, Sicideto, Sindifato, Sintestec, Sintet, Sindjus-TO, Sinjusto, Sindlegis-TO, Sindjor-TO e Asamp-TO.
Confira aqui a íntegra do ofício
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