Os secretários da Administração, Lúcio Mascarenhas, e da Fazenda, José Jamil Fernandes, estão reunidos com representantes de 18 entidades classistas, na Egefaz, para iniciar as negociações em torno da data base 2012.
A presença dos dois gestores deve-se ao esforço concentrado do Governo do Estado para atender esta que é uma das conquistas dos servidores públicos estaduais: a reposição anual das perdas inflacionárias dos últimos 12 meses. A preocupação do Governo é atender aos anseios de seus servidores, mas sem negligenciar o equilíbrio fiscal.
Em função das dificuldades que vem sendo enfrentadas pelo Executivo, provocadas pela redução dos repasses federais do FPE – Fundo de Participação dos Municípios, o Governo tem enfrentado quedas constantes de investimento, que estão em desequilíbrio com o aumento da folha de pessoal, apesar dos esforços em reduzir o número de contratos e cargos comissionados, que hoje consomem apenas 16% do valor total da folha.
Lúcio Mascarenhas pretende mostrar aos sindicalistas que, ao honrar os compromissos já firmados com os servidores públicos, a folha de pagamento já está perigosamente próxima ao limite imposto pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, e a situação tende a se agravar a partir de janeiro/2013, quando começarão a ser pagas progressões verticais e horizontais.
Segundo os cálculos da Secad, a folha de pagamento que no mês de setembro ficou em torno de R$ 189 milhões alcançará os R$ 201 milhões em janeiro. Com o pagamento da data base, este valor pode chegar a R$ 211 milhões.
Com este panorama, o secretário da Administração quer negociar com os sindicatos não apenas o índice da data base, como também saídas para que nem Estado e nem servidores saiam prejudicados. “Nosso inimigo não é o servidor público, não são as conquistas, nosso inimigo é a queda da receita”, enfatiza.
Ele informou aos sindicatos que, para o Governo, a única forma de garantir a data base é transferir para maio de 2013 a discussão sobre sua concessão. Segundo Lúcio Mascarenhas, neste período o Governo tomará medidas de controle fiscal e da folha de pagamento. Uma delas é a substituição dos contratos temporários por efetivos aprovados no concurso do Quadro Geral. Também será necessário acompanhar o comportamento do Governo Federal com relação aos repasses do FPE.
(Seleucia Fontes /Secad)
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