Como o T1 Notícias já informou, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi protocolado na Assembleia Legislativa (AL) na semana passada e observa as diretrizes orçamentárias aprovadas pela Lei 2.923 de dezembro de 2014 e prevê a receita e fixa a despesa do Tocantins para o exercício de 2015 no valor de R$ 9,7 bilhões.
A LOA 2015 tramita na AL e encontra-se hoje na Comissão de Finanças da Casa e tem como relator o presidente da Comissão, deputado Amélio Cayres (SD). Ele fez um comparativo sobre o valor global deste ano e o de 2014, quando a previsão orçamentária era de R$ 9,3 bilhões.
“A média dos últimos anos de acréscimos de repasse, tanto no FPE [Fundo de Participação dos Estados] quanto nas matérias tributárias de receita corrente líquida giraria em torno de 12% e 6,4 % está aquém dos 12, mas é uma forma que o governo tem e eu respeito e acho até prudente”, pontuou o deputado.
Quanto ao teor da Mensagem nº 9, que encaminhou o Projeto de Lei 2/2015 (LOA) para a AL, ressalta-se que o Governador Marcelo Miranda (PMDB) aborda o texto no sentido de prevalecer a “promoção da estabilidade das contas públicas”, e apresenta ainda a justificativa do “desequilíbrio fiscal encontrado em 1º de janeiro em que se evidenciou a completa dissonância ente a arrecadação estimada das receitas e a programação fixada para as despesas”.
Amélio Cayres acredita que o potencial de crescimento do Tocantins não está prejudicado e, por isso, entende que o orçamento vai ter uma suplementação ao longo do exercício de 2015.
“Vejo que o Governo coloca um orçamento que possa ter posteriormente um acréscimo, e sem dúvida vai ter, até mesmo porque o Estado do Tocantins tem crescido acima da média nacional e a receita que no mínimo daria em torno de 12%, que é a média dos últimos quatro anos, de acréscimo, e o governo poder fazer enfim uma suplementação. É melhor que a gente suplemente do que seja frustrado”, esclareceu o deputado e relator da matéria.
Entenda o Orçamento
O valor global exato da despesa do orçamento proposto é de R$ 9.724.613.127,00. Deste montante o Orçamento Fiscal é no valor de R$ 6,5 bi e da Seguridade Social R$ 3,1 bi, o que compreende todos os órgãos dos Poderes dos Estados, bem como as entidades da Administração.
Em um resumo geral da Receita, tem-se as receitas correntes que vem dos recursos ordinários do Tesouro e de outras fontes, a saber: a tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. Elas giram em torno de um montante de R$ 8,7 bi, mas contam com uma dedução de R$ 1,03 bi, restando um total de R$ 7,7 bi.
Quanto as receitas de capital, que são operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, bem como as receitas correntes intraorçamentárias, que são as de contribuições e correntes intraorçamentárias, captam recursos apenas de outras fontes que não sejam ordinárias do Tesouro e giram em torno de R$ 2 bi.
A despesa fixada atende ao desdobramento para os Órgãos do Estado, sendo que o Poder Legislativo terá um montante de R$ 272 mi; o Poder Judiciário R$ 433 mi; Ministério Público R$ 140,9 mi; Defensoria Pública do Estado R$ 90,8 mi; a Administração Direta do Poder Executivo R$ 4,3 bi e a Administração Indireta do Poder Executivo fica com R$ 4,4 bi.
Dentro da previsão Orçamentária da Administração Indireta, os Fundos vão receber grande parte do montante sendo que a Universidade do Tocantins (UNITINS), garante R$ 38.926.356,00 podendo captar de outras fontes ainda R$ 1,2 mi.
Já o Fundo da Previdência do Estado do Tocantins, vai contar com um orçamento de R$ 1,4 bi, enquanto que o Fundo Estadual da Saúde vai ter possibilidade de investir em serviços um valor global de R$ 1,6 bi no exercício de 2015.
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