Após o anúncio do pacote de medidas que deve ser implementado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) para conter a crise econômica do Estado, ocorrido na segunda-feira, 24, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) enviou nota à imprensa informando que “repudia o aumento de impostos” e que consideram a medida “arbitrária e imprópria para o momento atual vivido pelas famílias tocantinenses”.
No entendimento do sindicato uma das soluções para a crise financeira seria o trabalho de arrecadação e fiscalização. “Os auditores fiscais não precisariam ficar na sede da Secretaria da Fazenda e nas Delegacias da Receita Estadual realizando trabalho administrativo”, consta na nota.
Usando o termo “o servidor público não é o vilão dessa crise!”, o Sisepe afirma que “o Governo entregou ao cidadão comum a conta negativa dos erros da administração pública” e completa informando que “não abrirá mão dos direitos adquiridos pelos servidores”.
Sobre a auditoria que deve ser realizado na folha de pagamento do Estado, mas que ainda não teve a sua metodologia explicada o Sisepe diz na nota que “solicitou esclarecimentos sobre a forma com que a auditoria vai ser feita”.
Confira a nota na íntegra:
Posicionamento do SISEPE-TO diante das medidas anunciadas pelo Governador no dia 24/08
Com relação ao Pacote de Medidas anunciadas pelo Governador Marcelo Miranda no último dia 24 de agosto, e cujo objetivo, segundo o Governo é equilibrar as contas públicas, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público fazer as seguintes considerações:
1) O SISEPE-TO REPUDIA veementemente o aumento de impostos anunciado pelo Governador, uma vez que este aumento penaliza diretamente os servidores públicos e suas famílias. Consideramos uma medida arbitrária e imprópria para o momento atual vivido pelas famílias tocantinenses, que é de crise econômica. Na contrapartida, ao invés de aumentar impostos, o Governo do Tocantins deveria praticar uma política eficiente de arrecadação, fazendo cumprir com o que é de direito do Estado e arrecadando os tributos estabelecidos em lei. No entendimento do SISEPE-TO, se o Governo estabelecesse como prioridade para a categoria do Fisco, o trabalho de arrecadação e fiscalização, os auditores fiscais não precisariam ficar na sede da Secretaria da Fazenda e nas Delegacias da Receita Estadual realizando trabalho administrativo;
2) O SISEPE-TO também REPUDIA a nova tentativa do Governo de imputar ao servidor efetivo, a culpa da incompetência administrativa e da má gestão dos recursos públicos. Faz-se necessário repetir mais uma vez o que já dissemos: o servidor público não é o vilão dessa crise! As medidas anunciadas não demonstram nenhum esforço do Governo em “cortar na própria carne”. O Governo entregou ao cidadão comum a conta negativa dos erros da administração pública;
3) O SISEPE-TO APOIA a proibição do aumento de despesas de pessoal, contanto que esta medida seja aplicada SOMENTE para a concessão de direitos advindos de novas leis.
4) O SISEPE-TO ENFATIZA QUE NÃO ABRIRÁ MÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS pelos servidores públicos e que estão fundamentados em leis anteriores ao período da crise. Tais direitos precisam ser respeitados e cumpridos, a exemplo do pagamento integral da data-base e das progressões a todas as categorias;
5) Quanto à AUDITORIA na folha de pagamento, o SISEPE-TO solicitou esclarecimentos à SECAD para saber se haverá a contratação de uma empresa privada ou a própria SECAD fará este trabalho. Até o fechamento desta nota, a dúvida ainda não havia sido esclarecida. O SISEPE-TO defende a realização de auditoria na folha, desde que seja feita de forma séria e imparcial, com a devida prestação de informações verídicas, além da divulgação dos resultados aos servidores e à sociedade tocantinense;
6) Quando ao RECADASTRAMENTO dos servidores, o SISEPE-TO APOIA a medida. Para o Sindicato, o recadastramento precisa ser feito com periodicidade anual, via sistema on-line, auditado pelos Departamentos de Recursos Humanos de cada órgão, para que em seguida, seja encaminhado para a SECAD para consolidação dos dados;
7) Por fim, o SISEPE-TO REAFIRMA que continuará lutando para garantir o cumprimento de todos os direitos do servidor público que estão estabelecidos em lei e não permitirá tratamento diferenciado entre as categorias, conforme vem adotando o Governo Marcelo Miranda. No último dia 11 de agosto, o Governo editou a MP 44, que foi reeditada em 12 de agosto e concedeu reposicionamento à categoria do fisco gerando mais despesas com pessoal. Uma nota de amplitude nacional foi divulgada por diversas entidades classistas e classificou a medida como “trem da alegria” da carreira de auditores fiscais. Esta postura do Governo é, no mínimo, INCOERENTE. O SISEPE-TO acredita que um verdadeiro pacote anticrise, deve contemplar a redução da estrutura organizacional, das pastas, rescisão dos contratos temporários das áreas administrativas, e, principalmente, a implantação de medidas como a jornada de trabalho de 06 horas, que, comprovadamente, representa redução de custeio para o Estado, sem, com isso, prejudicar o atendimento à população.
Assessoria de Comunicação SISEPE-TO
Palmas 27 de agosto de 2015
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