O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza nesta quinta-feira, 24 de agosto, às 9 horas, no auditório da Corte, o Dia D pela Primeira Infância. Em uma iniciativa inédita, o TCE tem agido como órgão moderador dos poderes Executivo e Legislativo e não apenas como fiscalizador, para que de forma democrática, ambos possam concentrar forças para Primeira Infância.
No Dia D, os chefes do Poder Executivo Municipal e Estadual estarão pessoalmente entregando os Projetos de Leis Orçamentárias ao Poder Legislativo respectivo, fechando um ciclo de ações que a Corte de Contas promoveu para fazer valer os direitos das crianças de 0 a 6 anos no Estado do Tocantins. O evento contará ainda com a presença de representantes do governo Federal, órgãos públicos e especialistas no assunto.
Essas ações lideradas pelo TCE/TO já mostram resultados positivos na prática, como o projeto do Governo do Estado incorporado ao PPA para a construção do Hospital Materno Infantil, em Araguatins, do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina, em Palmas, e a ampliação do Hospital de Augustinópolis para atender gestantes e crianças.
Vários municípios também já iniciaram trabalhos voltados exclusivamente para crianças de 0 a 6 anos. O objetivo do TCE/TO é que o Tocantins seja o primeiro Estado da federação 100% Primeira Infância.
O evento será transmitido ao vivo no canal do Youtube do TCE/TO e também na TV Assembleia.
Retrospecto
O Tribunal, no último dia 4 de maio, realizou o evento “Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância”, onde esforços foram convergidos para firmar parcerias com os agentes públicos presentes. Na ocasião, houve significativa participação dos municípios e apoio maciço do Executivo Estadual, Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Depois, o presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, recepcionou na sede do TCE/TO, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o ministro chefe da secretaria-geral da presidência da República, Márcio Costa Macêdo. Na oportunidade, o conselheiro apresentou todas as ações do Tribunal com relação à Primeira Infância.
Na sequência, o TCE reuniu 115 prefeitos (de um total de 139) e parte do corpo técnico dos municípios no período de 26 a 28 de junho, com o lema “Lugar de Criança é no Orçamento Público”. Na ocasião, o Tribunal disponibilizou seus servidores e forneceu, de forma sugestiva e transparente, modelos de Projetos de Lei das revisões dos seus Planos Plurianuais (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentos Anuais (LOA), objetivando a realocação de recursos para a priorização da política pública da Primeira Infância, ainda no presente exercício. Em seguida, o conselheiro presidente foi convidado para apresentar o modelo de trabalho do Tribunal em Brasília, na Câmara Federal.
Assim, os Projetos de Leis a serem entregues ao Legislativo nesta quinta-feira, 24 de agosto, serão os instrumentos físicos que externam e refletem a efetiva destinação dos recursos, concluindo o Tribunal essa atividade pedagógica, ressaltando que os 24 municípios remanescentes estão igualmente mobilizados, sendo estimada a participação de todos. Além do ganho real nessas ações, a alteração das Leis Orçamentárias dará mais transparência nos projetos propostos pelos prefeitos, ampliando o Controle Social por parte da população, já que agora consta nos documentos o nome “Primeira Infância” em destaque.
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