A Polícia Federal cumpre mandados no Tocantins nesta quarta-feira, 20, referentes as operações Éris e Hygea, fruto de processo que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em segredo.
Uma delas investiga suposto pagamento de propina ligados ao Plano de Saúde dos servidores públicos estaduais. A outra tem seu eixo na Secretaria de Segurança Pública (SSP). No segundo caso, o STJ apura obstrução de investigações iniciadas por delegados de Polícia Civil, que foram transferidos, ao comandar processos por crimes de corrupção envolvendo membros de primeiro e segundo escalão do governo Carlesse.
Cerca de 280 policiais federais cumprem 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares, como a suspensão do exercício das funções públicas, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nas cidades de Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Minaçu/GO, Goiânia/GO, Brasília/DF e São Paulo/SP.
A PF fez buscas na residência do governador Mauro Carlesse e no Palácio Araguaia. Outros secretários são investigados.
O Portal encaminhou demanda ao Governo do Estado solicitando um posicionamento e aguarda resposta.
Mais informações ao longo do dia.
Bloqueio de recursos
Conforme a PF, as investigações, iniciadas há quase dois anos, demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados, que teriam movimentado dezenas de milhões de reais por meio dos crimes praticados. Até o momento, foi determinado o bloqueio judicial de R$ 40 milhões.
Operações Éris e Hygea
A Polícia Federal informou que a operação Éris visa desarticular o braço da organização criminosa instalado na Secretaria de Segurança Pública do Estado suspeito de obstruir as investigações, utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção. O grupo ainda é suspeito de vazar informações de investigações em andamento aos investigados.
Já a operação Hygea tem o objetivo de desmantelar o esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde e a estrutura montada para a lavagem de dinheiro, assim como demonstrar a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.
As ações de hoje contaram com o apoio da Força Aérea Brasileira. Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica e documental e embaraço às investigações.
Nota do STJ sobre as operações
Em cumprimento à ordem deferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta manhã (20) duas operações policiais complementares no Estado de Tocantins com o objetivo de desarticular organização criminosa – ORCRIM que executou uma série ações para supostamente impedir ou obstruir investigações que apuravam ilícitos relacionados à cúpula do Governo do Estado do Tocantins.
Os inquéritos, que tramitaram sob sigilo na Corte Especial do STJ, indicaram a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como indicou a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.
As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados. Além da obtenção de novas provas, as operações buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas.
O teor das decisões proferidas pelo Ministro Relator dos Inquéritos foi antecipado aos demais membros da Corte Especial do STJ, as quais serão submetidas ao colegiado para referendo.
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