A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 12, a Operação Cortina Digital para desarticular um grupo suspeito de cometer crimes de violência política de gênero. A ação cumpre mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e está concentrada na região norte do estado, especificamente em Araguaína e Colinas do Tocantins.
As investigações apontam que um agente público teria proferido ameaças contra uma vereadora durante a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Colinas. Segundo a PF, o grupo utilizava redes sociais controladas por servidores públicos para disseminar informações inverídicas e promover campanhas difamatórias contra a parlamentar e seus aliados políticos.
Os suspeitos podem responder pelo crime de violência política de gênero, caracterizado pelo ato de constranger, humilhar ou ameaçar detentoras de mandato eletivo com menosprezo à condição de mulher. A pena para este tipo de delito pode chegar a quatro anos de reclusão, além de multa. O nome da operação, "Cortina Digital", faz alusão ao uso de distrações artificiais para ocultar interesses escusos e ludibriar a opinião pública através do ambiente virtual.
Entenda a Lei de Violência Política de Gênero
A legislação brasileira avançou recentemente para proteger a participação feminina nos espaços de poder. Confira os principais pontos da Lei nº 14.192/2021:
Definição do Crime: Considera-se violência política contra a mulher toda ação, omissão ou tolerância que tenha por objetivo excluir ou dificultar o exercício de direitos políticos.
Condutas Puníveis: A lei criminaliza o ato de perseguir, humilhar ou ameaçar candidatas ou eleitas, utilizando-se de discriminação de gênero ou menosprezo à condição feminina.
Agravantes de Pena: A punição é aumentada se o crime for cometido por meio da rede mundial de computadores, redes sociais ou veículos de comunicação de massa.
Proteção à Democracia: O objetivo da norma é garantir que as mulheres possam exercer seus mandatos livre de ataques que visem atingir sua dignidade e autonomia política.
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