A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 22, nas cidades de Gurupi, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, Alvorada, Paranã e Araguaçu, a segunda fase da Operação Famulus em conjunto com a Representação Regional de Inteligência Previdenciária (REINP/TO), para desarticular grupo criminoso especializado na prática de fraudes contra o INSS.
De acordo com a PF, aproximadamente 30 policiais federais cumprem 12 mandados judiciais expedidos pela Vara Única da Justiça Federal da Seção Judiciária de Gurupi, sendo três mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão. Além disso, serão intimados a prestar esclarecimentos mais quatro tabeliães.
Na primeira fase da operação, deflagrada em 2016, a PF informou que verificou que a atuação criminosa começava quando pessoas interessadas na obtenção de benefícios previdenciários eram cooptadas pelos investigados e entregavam documentos em escritórios de advocacia de integrantes da quadrilha, onde eram adulterados com inserção de dados falsos.
Ainda segundo a PF, após análise dos materiais apreendidos constatou-se que também eram emitidas 2ª vias de certidões públicas pelos tabeliães dos cartórios extrajudiciais com inserção indevida de informações ideologicamente falsas relativas à profissão do requerente. “Com o aprofundamento da investigação, observou-se que em muitos casos os investigados propositalmente davam entrada com um pedido junto ao INSS sem os documentos básicos para a concessão do benefício ora pleiteado com a finalidade de ser indeferido e posteriormente lograr êxito na Justiça Estadual ou Federal, indicando assim, a participação de servidor do Judiciário Estadual do Fórum de Alvorada que viabilizava a elaboração de decisões favoráveis ao requerente. A Justiça Federal ordenou ao INSS a suspensão de benefícios previdenciários que foram instruídos com documentos ideologicamente falsos”, informou a PF.
A estimativa de prejuízo com benefícios pagos e pagamentos que poderão ser evitados atinge o montante de R$ 4.169.928,50. Figuram entre os presos uma advogada que atua na área previdenciária, que possui escritórios estabelecidos nas cidades de Gurupi e Palmeirópolis; um ex-prestador de serviço a essa advogada e um servidor do Fórum Judicial de Alvorada do Tocantins.
Os investigados ficam detidos no presídio de Cariri e podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e sonegação fiscal, sem prejuízo de outras implicações penais que vierem a ser comprovadas.
O nome da operação faz alusão à palavra “família” em latim, considerando que as fraudes eram praticadas especialmente por mãe e filha.
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