Num documento protocolado na manhã desta segunda-feira, 5, na Celtins em Palmas, a Procuradoria Geral do Estado solicitou ao interventor da companhia, Isaac Pinto Averbuch diversas informações sobre a gestão da empresa, especialmente quanto à contratos de compra de energia e salários pagos a diretores. A ação confirma informações de bastidores antecipadas pelo Portal T1 Notícias no final de semana.
O ofício 2206/2013, tem data de 2 de agosto, mas foi protocolado às 10h47 da manhã desta segunda requerendo as informações na condição de acionista que o Estado do Tocantins é. Ele é assinado pelo governador Siqueira Campos e pelo procurador Geral.
Foram solicitados: cópias de todos os contratos de compra de energia de suprimento firmados pela Celtins; planilha atualizada com os valores da energia adquirida por meio de contratos e leilões; relação nominal com salários, benefícios e diárias dos servidores da Celtins no período de intervenção; avaliação do bloco acionário, laudo de avaliação da geração distribuída da Celtins quando houve a desverticalização do setor, notadamente quanto à amortização das PCH`s; Cópia do plano de recuperação da Celtins, Cópia da ata da audiência pública realizada em Palmas em 2012 para revisão tarifaria periódica.
Liminar mantém tarifa
Ouvido mais cedo sobre o objetivo da solicitação das informações, o Procurador Geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, disse ao Portal T1 Notícias que o Estado pretende ter acesso às informações que ajudam a compor o custo da tarifa. “Queremos ter clareza sobre a forma que a empresa, que tem patrimônio público envolvido nela, tem sido administrada”, declarou.
Sem ser consultado ou informado sobre o pedido de aumento de tarifa que a empresa solicitou à Aneel, o governo do Estado conseguiu suspender na justiça, via liminar, a aplicação do aumento. “A liminar está valendo e a ação principal que questiona o aumento foi protocolada. Estamos aguardando a manifestação da Aneel sobre o interesse em integrar a ação”, finalizou Matos.
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