A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) informou por meio de nota à imprensa que tendo em vista o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pela anulação do concurso público para professor universitário mestre e doutor, a instituição convoca os aprovados dentro do número de vagas a tomarem conhecimento do parecer.
Segundo a nota, a PGE entendeu que o certame teria que ser anulado por ter “vício insanável”, neste sentido, a Unitins convocou os aprovados para que em um prazo de 15 dias se manifestem acerca das irregularidades apontadas no parecer.
Confira a nota na íntegra:
Nota à imprensa
A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) informa que, devido a emissão do parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pela anulação do concurso público para o provimento do corpo docente da universidade (Professor Universitário Mestre e Professor Universitário Doutor), regido pelo edital Unitins/Fapems nº001/2014, convoca todos os aprovados dentro do número de vagas para tomarem conhecimento do parecer SPJ nº229/2015.
Neste, a PGE opinou pela anulação do referido certame por vício insanável, com o fim de restaurar a legalidade violada.
A Unitins, em virtude do princípio da ampla defesa e do contraditório, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 13, Edital de Convocação para que, no prazo de 15 dias a contar do primeiro dia útil após sua publicação, os aprovados no concurso se manifestem acerca das irregularidades apontadas no Parecer.
A Unitins ressalta que os processos que subsidiaram a fundamentação do Parecer, bem como o mesmo in totum, e outras informações sobre o certame, podem ser obtidas junto a Comissão de Concursos e Seleções da Unitins. A Sede está localizada na Quadra 108 Sul, Alameda 11, Lote 03, em Palmas – TO. O telefone para contato é o (63)3218-2946.
Assessoria de Imprensa
Ascom/Unitins
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