O procurador-geral do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, afirmou que o Estado entrou nesta quinta-feira, 12, com um embargo de declaração na justiça, contra a decisão que anulou a liminar que suspendia o reajuste da tarifa de energia elétrica no Tocantins. De acordo com ele é necessário esclarecer algumas omissões na abordagem deste tema. “A justiça vai apreciar o nosso pedido e até que se recomponha a liminar, o aumento continuará”, ressaltou.
De acordo com o procurador-geral, para entender toda a situação da Celtins, o reajuste de energia e as questões contratuais da empresa foram analisadas três caixas de documentos. “Concordamos que essa situação deve ser bem analisada, porque ao nosso ver esse aumento trará prejuízos para a sociedade”, explicou.
Gonçalves disse ainda que nesse tipo de situação a justiça que determina prazos para o desenrolar do processo.
Celtins
Em nota, a Celtins informou que o parcelamento dos valores retroativos, referentes ao reajuste médio de 10,23%, será lançado nas três próximas contas. O reajuste na tarifa foi homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e publicado no Diário Oficial da União nº 126, do dia 3 de julho deste ano.
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