O procurador geral do Estado, André Luiz de Matos, viaja no início da tarde desta terça-feira,13, para Brasília onde participa, no Supremo Tribunal Federal, da audiência de conciliação para a definição do litígio que envolve as fronteiras entre o Tocantins, Bahia e Piauí. A audiência está marcada para as 19h30.
De acordo com o procurador, o Tocantins vai defender os limites já consolidados por decisões liminares do próprio STF. “O Tocantins não quer tomar área de nenhum Estado, mas também não vamos permitir perder território para ninguém”, afirmou o procurador ao Portal T1 Notícias nesta manhã.
Argumentos
Segundo André de Matos, durante a audiência, o Tocantins vai argumentar junto ao STF que a mudança dos limites estaduais já consolidados ao longo dos anos poderá trazer graves consequências. “Ao longo destes anos foram feitos grandes investimentos na região por parte do Tocantins em infraestrutura e uma mudança nos limites territoriais poderá trazer prejuízos econômicos, sociais e culturais”, argumentou.
Além destes argumentos, o procurador afirmou também que mudar os limites pode criar uma instabilidade e que o Estado vai defender o que consta nas cartas cartográficas do IBGE. “O objetivo da Justiça e do Supremo é justamente promover a pacificação social e mudar os limites já consolidados poderá provocar uma instabilidade em função das questões sociais, culturais e econômicas construídas ao longo dos anos”, argumentou.
Prejuízos
André Matos destacou ainda que pode haver um prejuízo ambiental caso o limite seja alterado. “No Tocantins, o Estado preserva 35% da sua área de cerrado, ao passo que nos outros estados que não fazem parte da Região Norte – em alguns casos –o percentual exigido é de apenas 20%”, destacou.
O procurador também informou que o Estado vai apresentar todos os argumentos e documentos históricos necessários para a manutenção dos limites. Ele afirmou ter a esperança que a decisão seja tomada na audiência desta terça. “Caso isto não aconteça, o processo vai seguir seu curso normal no Supremo”, afirmou.
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