Após aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 10/2025, que autoriza o Estado a vender parte de sua participação acionária na Energisa, seguirá agora para análise nas comissões de Finanças, Orçamento e Tributação e de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.
A proposta foi aprovada na CCJ e o deputado Professor Júnior Geo (PSDB) foi o único a votar contra o parecer favorável, defendendo que o tema seja debatido com a sociedade antes de avançar.
“O governo fala em investimento na saúde, mas não apresenta dados concretos. Estamos autorizando a venda de patrimônio sem saber os impactos reais", pontuou o parlamentar. Ele também criticou a revogação da lei que obriga o Estado a manter ao menos 20% das ações e argumentou que a medida abriria caminho para a venda total do patrimônio.
Em contrapartida, o deputado Ivory de Lira (PCdoB) defendeu o projeto e disse que a venda prevista é de 15%, com o Estado mantendo cerca de 8% das ações e direito a assento no conselho da empresa. Segundo ele, os recursos obtidos serão destinados à conclusão de hospitais regionais em Gurupi e Araguaína, além de outras obras.
Agora aprovado na CCJ, o projeto seguirá para as comissões que avaliarão o impacto fiscal, orçamentário e social da medida. Caso receba pareceres favoráveis, o texto será votado pelo plenário da Assembleia Legislativa, onde precisa da maioria simples para aprovação.
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