A revisão geral anual dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) foi outro projeto de Lei aprovado em sessão realizada na noite desta quinta-feira, 20, na Assembleia Legislativa. Os deputados aprovaram o percentual de 9% acrescido aos vencimentos dos servidores efetivos, inativos, pensionistas e comissionados do Judiciário. Agora o projeto de Lei será encaminhado para sanção do governador Marcelo Miranda.
A proposta de 9% foi apresentada pela gestão do Tribunal de Justiça, mas os servidores iniciaram uma greve reivindicando o percentual de reposição de 11,28%. A gestão garantiu aos servidores que, ocorrendo elevação da Receita Corrente Líquida (RCL) nos meses de setembro a novembro, será apurado índice de concessão proporcional da data-base até o limite de 2,28% com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017. A minuta do projeto de Lei foi aprovada pelos desembargadores do TJTO em sessão do Tribunal Pleno no ultimo dia 6 e os servidores voltaram ao trabalho, porém mantiveram o estado de greve até janeiro do próximo ano, aguardando o acréscimo.
Deputado faz ressalvas
O deputado estadual Paulo Mourão (PT), relator do PL, deu parecer favorável ao projeto, na última quarta-feira, 19, durante reunião da Comissão de Finanças da AL, mas fez ressalvas, apontando a importância do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. Conforme o deputado, o impacto financeiro é de mais R$ 15 milhões, elevando o índice de despesas com o pessoal para 5,74% da receita corrente líquida. O limite prudencial do TJ é de 5,70% podendo atingir o máximo até 6%. Segundo Paulo Mourão o valor já passou o limite prudencial, “por isso é importante ter cautela para não ultrapassar a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF)”.
Mourão reforçou que “é preciso ter muita cautela para o próximo ano. Se no ano de 2017 continuar com essa recessão que vimos em 2016, com previsão não tão otimista de que só cresça meio por cento do PIB, as coisas vão ficar mais difíceis”, ressaltou. “É grave isso porque se não ocorrer um crescimento maior das receitas correntes líquidas, nós vamos ver também o Tribunal de Justiça com algumas dificuldades”, previu.
Aumento nos vencimentos
Os salários dos analistas judiciários de 1ª e 2ª instâncias de primeiro nível passarão de R$ 7.855,02 para R$ 8.561,97; e o salário do servidor de carreira que hoje é de R$ 15.552,38 passará para R$ 16.952,12. Os auxiliares judiciários de 1ª e 2ª instância, que ganham R$ 2.052,86 passarão para R$ 2.237,62. O que ganha R$ 4.064,55 passará a R$ 4.430,33. Os técnicos judiciários de 1ª e 2ª instâncias que ganham R$ 4.691,82 passarão a receber R$ 5.114,08. O técnico de carreira que ganha R$ 9.289,47 passará a receber R$ 10.125,54. Os oficiais de Justiça e escrivães judiciais passarão de R$ 7.855,02 para R$ 8.561,97; e os que ganham R$ 15.552,38 poderão chegar ao salário de R$ 16.952,12.
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