O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO) oficializou nesta quarta-feira, 1º de abril, o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher (2026–2036). O documento estabelece metas integradas para a prevenção de crimes de gênero, proteção das vítimas e responsabilização de agressores no Estado.
A proposta foi elaborada pela Superintendência de Segurança Integrada em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Cidadania e Justiça. A adesão ao plano é requisito para que o Estado acesse recursos federais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Eixos de atuação
O planejamento estrutura-se em quatro pilares principais que abrangem prevenção e educação; estruturação e ampliação da rede de atendimento; monitoramento e proteção das vítimas; e responsabilização e reeducação dos agressores. O texto prevê ainda mecanismos de governança e avaliação de resultados para reduzir os índices de mortes violentas de mulheres, em conformidade com as metas nacionais de segurança pública.
Posicionamentos
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que o documento fortalece as políticas públicas e representa um avanço na proteção das mulheres, ao fortalecer a atuação integrada das forças de segurança e ampliar a capacidade de resposta do Estado. Segundo a pasta, o plano estabelece ações estruturadas para qualificar o atendimento e tornar mais eficaz o enfrentamento à violência, por meio de um trabalho técnico e colaborativo entre as instituições. Com vigência de 10 anos, o plano orientará as ações do Governo do Tocantins na promoção dos direitos das mulheres e no monitoramento de indicadores criminais até 2036.
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